O governo do Estado lançou o edital para a elaboração de estudo ambiental para nove rodovias da Costa do Encanto. O principal motivo da contratação, determinada em ação judicial, é permitir a retomada da pavimentação da estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá, com mais de 10 km.
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Estrada está com obras paradas
Em relação às demais vias, seis estão pavimentadas e duas estão em planos de asfaltamentos, sem previsão de obras. No ano passado, foi realizada concorrência para contratar o estudo ambiental, mas o certame fracassou – interessados não atenderam aos critérios do edital.
O estudo de conformidade ambiental a ser contratado atende à decisão judicial, com determinação de regularização ambiental. Ainda em 2007, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina apresentaram ação cobrando que o licenciamento das obras da Costa do Encanto fosse feito pelo Ibama. As licenças para o programa estadual de asfaltamento no Litoral Norte haviam sido concedidas pela então Fatma, hoje IMA.
A ação foi considerada improcedente em 2011, na primeira instância, mas em 2016, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a determinação foi de elaboração de estudos de impacto ambiental. A única obra em andamento naquele momento era da estrada na Vila da Glória. As demais haviam sido concluídas ou nem começado.
A partir dali, começaram as tratativas do MPF e governo do Estado, com participação de prefeituras, para definir qual modalidade de estudo ambiental seria contratado e quais rodovias serão contempladas. A definição foi pelo estudo de conformidade e as nove rodovias (confira mapa abaixo), com 84 km de extensão, somadas. Após a conclusão do trabalho, que terá 15 meses para ficar pronto, a partir da ordem de serviço, será possível realizar a licitação para a volta das obras na Vila da Glória.
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Confira mapa das estradas
