Paralisado há uma década, asfaltamento de estrada litorânea no Norte de Santa Catarina vai levar mais tempo para a volta dos trabalhos: a licitação para a contratação dos estudos ambientais exigidos em decisão judicial foi considerada fracassada, sem escolha de empresa vencedora porque os critérios do edital não foram atendidos.
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Dessa forma, a concorrência do governo do Estado para a regularização ambiental da estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá terá de ser relançada. Os estudos vão contemplar outras vias da Costa do Encanto, programa estadual de pavimentação na região Norte iniciado nos anos 2000, com obras também na década passada.
A estrada de 10 km entre a Vila da Glória e Itapoá teve as obras paradas no início de 2016, após decisão da Justiça Federal, em ação do Ministério Público Federal. A alegação foi de que o licenciamento das obras da Costa do Encanto deveria contar com estudos de impacto ambiental. Naquele momento, a apenas a estrada na parte continental de São Francisco do Sul estava em andamento. As demais haviam sido concluídas ou não tinham começado.
O estudo de conformidade ambiental para a Costa do Encanto atende a decisão da Justiça, após tratativas entre governo do Estado e MPF, com participação das prefeituras. No caso da estrada entre a Vila da Glória e Itapoá, será preciso lançar também a licitação para as obras após a conclusão dos estudos ambientais.
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