A assinatura da prorrogação do contrato de concessão da BR-101 Norte vai levar mais tempo em relação ao estimado pelo Ministério dos Transportes. A comissão para apresentar parecer sobre a otimização foi formada na sexta-feira, com prazo para de 90 dias. É uma etapa importante, mas a previsão inicial do ministério era de que a comissão seria montada em maio. Há ainda outras etapas até que a prorrogação seja assinada. O contrato será prorrogado por 15 anos, com o vencimento passando de 2033 para 2048. São previstos R$ 9,3 bilhões em investimentos.
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A Comissão de Solução Consensual vai apresentar parecer sobre a proposta de prorrogação do contrato, em análise no Tribunal de Contas da União, no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). A comissão é formada por representantes do TCU, Ministério dos Transportes, ANTT e Autopista Litoral, a concessionária da BR-101 Norte.
Depois de apresentar o parecer, o tribunal se posiciona sobre a otimização. Pelo cronograma do Ministério dos Transportes, o acordão sairia em setembro. No entanto, foram necessárias diligências da SecexConsenso, como solicitação à ANTT de mais informações sobre as obras, entre outros detalhes sobre a otimização. Como a comissão foi formada agora, a decisão deve ficar o final do ano ou início de 2026.
Após acordão do TCE, começa a fase da consulta pública, com lançamento do edital na sequência. A etapa final é do leilão, para avaliar no mercado se há mais interessados na concessão. Pelo roteiro do ministério, a expectativa era de realização do certame em fevereiro de 2026, mas deverá ficar para adiante.
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