Decisão judicial levou a prefeitura de Joinville a suspender a licitação para obra de pavimentação na zona Sul, na rua Santa Catarina. A liminar também afeta outros seis contratos, já homologados, com três deles já em andamento. As obras são de asfaltamento e de reparos em ruas já pavimentadas. A prefeitura vai recorrer das decisões, sendo que o primeiro recurso será para manter as obras já iniciadas.
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A suspensão dos contratos e da licitação foi determinada pelo Tribunal de Justiça, em recurso apresentada por empreiteira de Joinville. A empresa autora da ação judicial citou que vencedora de todas as licitações questionadas foi punida pela Águas de Joinville, com suspensão temporária do direito de participar de novas concorrências da companhia de saneamento. Foi alegado descumprimento contratual.
Com base nessa penalidade da Águas, a empresa foi à Justiça alegando que a concorrente não poderia participar das licitações da prefeitura de Joinville, afinal, a companhia pertence ao município. Os pedidos de liminares foram negados em primeira e segunda instâncias.
Mas, em novo recurso junto ao Tribunal de Justiça, a liminar foi concedida, com determinação de suspensão das licitações ou dos contratos, caso já tenham sido assinados. A prefeitura vai recorrer da decisão, com foco inicial nas obras iniciadas. A empresa que teve aplicação de penalidade pela Águas de Joinville está recorrendo judicialmente contra a punição.
Quais são as obras com decisão de suspensão
Pavimentação das ruas Água Doce, Francisco Bernardo Boettcher, José Moreira, Manoel W. Moura, Nossa Senhora de Belém e São Martinho
Custo: R$ 1,95 milhão
Situação: obras iniciadas em abril, prefeitura vai recorrer manter os trabalhos em andamento
Pavimentação das ruas Aulo Abrahão Francisco, dos Pedreiros, Frederico Dumke, Geralda Oliveira Luis, Osvaldo Valcanaia, Professor Nelson Gastardi, Silvio Klingenfuss e 25 de Dezembro
Custo: R$ 4,17 milhão
Situação: Obras iniciadas, prefeitura vai recorrer para tentar manter os trabalhos
Pavimentação das ruas Ivorã e dos Suíços
Custo: R$ 1,33 milhão
Situação: previsão era de início no segundo semestre
Serviços de reparos, inclusive derivados de obras em vias asfaltadas
Custo: R$ 3,05 milhões
Situação: execução havia sido iniciada, agora suspensa
Pavimentação das ruas Dilma Garcia, Emília Silva Denke, Guaíra, Helena Casagrande Ramos, Otto Max Petersen, Realcy Silveira e São Januário
Custo: R$ 10,26 milhões
Situação: previsão era de começo no segundo semestre
Pavimentação das ruas Antônio Bernardo Tromm, Copacabana, Francisco Alves e Sorocaba
Custo: R$ 8,57 milhões
Situação: previsão era de início no segundo semestre
Pavimentação da Santa Catarina (entre a rua Cidade de Luziana até Plácido Hugo de Oliveira)
Custo: R$ 8,81 milhões *
Situação: licitação ainda não homologada, concorrência agora suspensa
* Valor do edital