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Investigação

CPI do rio Mathias: quais os próximos passos após entrega do relatório final em Joinville

Relatório acusa ex-prefeito, empresários e servidores por erros em obra em Joinville

17/06/2021 - 15h07

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Hassan
Por Hassan Farias
Obras causaram transtornos na região central de Joinville
Obras causaram transtornos na região central de Joinville
(Foto: )

A CPI do rio Mathias ainda não chegou ao fim após apresentar e aprovar na última quarta-feira (16) o relatório final em que aponta dez pessoas físicas e jurídicas como culpadas por erros na obra de Joinville. AN explica agora quais são os próximos passos do trabalho realizado pelos vereadores.

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O relatório que acusa o ex-prefeito Udo Döhler, empresários e servidores, com cerca de 300 páginas, foi lido durante a reunião da comissão e aprovado por quatro votos favoráveis e uma abstenção.

Antes da dissolução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a conclusão do relatório, com cerca de cinco páginas, ainda precisa ser lida em plenário. Isso deve acontecer na segunda-feira (21), a partir das 17 horas, para que todos os 19 vereadores tenham conhecimento das conclusões alcançadas pela comissão.

Como uma CPI não pode condenar ou indiciar ninguém, o relatório final é encaminhado para os órgãos públicos responsáveis que podem dar sequência à investigação ou abrir algum tipo de inquérito para apurar as suspeitas apontadas pelos vereadores.

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Após a leitura da conclusão na próxima segunda-feira, o relatório será entregue ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Receita Federal, Prefeitura e outros órgãos públicos.

Em maio, 35 volumes de documentos juntados ao longo da investigação já haviam sido entregues ao MPSC. O pedido foi feito pela promotora Elaine Rita Auerbach, com o objetivo de instruir um inquérito civil e apurar irregularidades na obra.

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Pessoas podem ser punidas em três níveis, diz advogado

Em entrevista à CBN Joinville, o advogado Jerônimo Souto Leiria explicou que uma CPI sempre busca por três níveis de responsabilização: penal, se for comprovada a intenção de lesar o erário (dinheiro público); reparação civil e econômica dos danos causados; e a administrativa, imposta ao servidor público concursado ou exercendo mandato público.

- A CPI lista uma série de aparentes irregularidades e remete para aferição se houve ou não. Se vai dar em nada ou não depende da atuação do Ministério Público - garantiu o advogado à CBN.

No caso da responsabilidade administrativa e civil, o servidor público já entra no processo como culpado e tem que provar o contrário. Segundo Leiria, é possível afastar essa responsabilidade após análise de todas as práticas do servidor durante o processo. Já no caso penal, a acusação precisa comprovar da vontade de lesar do investigado.

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