Justiça mantém “liberação” para recuperação de ruas das obras do Mathias, em Joinville

A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal e as obras de recuperação das ruas atingidas pelas obras de drenagem do rio Mathias continuam permitidas. Os trabalhos foram concluídos na Visconde de Taunay e estão na fase final na Jerônimo Coelho e na Jacob Eisenhut – nas duas situações, trata-se da recomposição do meio-fio e melhorias nas calçadas. Em relação à macrodrenagem, as obras pararam no ano passado e só devem voltar em 2022.

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O MPF queria que as obras emergenciais tivessem aval da empresa responsável pelo projeto de macrodrenagem para que fossem evitadas desconformidades. Também houve solicitação de suspensão de repasses de recursos federais por meio do convênio da macrodrenagem, assinado em 2011. O Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região, a segunda instância da Justiça Federal, negou a liminar alegando que não foi apontado que a continuidade das obras não vai afetar a instrução da ação judicial em andamento, na qual foi realizada perícia nas obras.

A própria prefeitura, antes de iniciar as intervenções de recuperação das ruas, apresentou petição perguntando se havia permissão. A Justiça Federal respondeu que não havia nenhum entrave: nem mesmo quando a perícia foi determinada, em momento no qual as obras da macrodrenagem ainda estavam em andamento, houve decisão de suspensão dos trabalhos.

Os reparos estão sendo feitos com recursos próprios da prefeitura. O sistema de acompanhamento de convênios, mantido pela Caixa, não aponta liberações de recursos em 2021 para a macrodrenagem do rio Mathias – os últimos repasses foram no ano passado.

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