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SERÁ FEITA NOVA TENTATIVA

STF nega pedido da prefeitura de Joinville de participação em ação sobre reajuste

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Saavedra
Por Saavedra
09/06/2021 - 17h22
Prefeitura de Joinville vai tentar ingressar em outra ação sobre reajuste em tramitação no STF
Prefeitura de Joinville vai tentar ingressar em outra ação sobre reajuste em tramitação no STF (Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil)

Em decisão publicada nesta quarta-feira, o STF não aceitou a participação da prefeitura de Joinville como interessado em processo sobre o reajuste de servidores, em ação apresentada pelo governo do Mato Grosso. A participação de Joinville seria para defender a reposição dos salários de servidores, apesar das restrições da lei federal 173, com efeitos até o final de 2021. O ministro Marco Aurélio Mello alegou, entre outros motivos, que não foi demonstrada “razão suficiente” para a participação da prefeitura no processo. O município vai tentar ingressar em outra ação de teor semelhante.

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A prefeitura de Joinville queria participar como interessado (amicus curiae) em ação na qual o governo mato-grossense questiona lei estadual sobre concessão de reajuste para servidores do Judiciário. O poder Executivo do Mato Grosso cita a proibição de reposição salarial para o funcionalismo até o final de 2021, em referência à lei federal 173.

A posição de Joinville é outra, com entendimento de que a reposição pela inflação é legal e a questão não teria suficientemente esgotada nos julgamentos anteriores do próprio Supremo – o STJ considerou constitucionais os artigos da lei 173 que restringem os reajustes. A intenção da prefeitura de Joinville era de conceder 7,59%, equivalente à inflação, ainda em maio, mas a concessão está suspensa.

A prefeitura aguarda por resultado de consulta ao TCE para se posicionar definitivamente sobre o reajuste – mesmo que o tribunal reafirme a impossibilidade de concessão em 2021, o município quer saber se é possível a concessão já em janeiro de 2022.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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