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SERÁ FEITA CONSULTA

Joinville tem lista de perguntas ao TCE sobre reajuste de servidores

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Saavedra
Por Saavedra
20/05/2021 - 14h41 - Atualizada em: 20/05/2021 - 14h56
Reunião por videoconferência entre prefeitura e TCE foi realizada nesta quinta-feira
Reunião por videoconferência entre prefeitura e TCE foi realizada nesta quinta-feira (Foto: Divulgação)

Na reunião de manhã desta quinta-feira com o Tribunal de Contas do Estado sobre reajuste de servidores, por videoconferência, a prefeitura de Joinville adiantou questionamentos a serem formalizados em consulta oficial ao TCE. O município quer saber se há possibilidade de reajuste em 2021; quando será possível a aplicação da reposição e se há chance de pagamento em julho, afinal, o decreto de calamidade em Santa Catarina tem duração até o final de junho.

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A lista tem ainda perguntas se há restrições ao reajuste no vale-alimentação e como fica o cumprimento de lei federal de 2008 que determina o reajuste anual do piso dos professores na educação básica. A resposta da futura consulta será prioridade no TCE, assim como os questionamentos de outros municípios sobre o mesmo tema.

Em resposta à prefeitura de Massaranduba, em posicionamento levado ao conhecimento dos demais municípios, o TCE já informou que a lei federal 173 proíbe os aumentos até o final de dezembro de 2021. Nem a revisão pela inflação. O entendimento foi formado após o STF decidir que a legislação federal é constitucional.

Na reunião desta quinta, o prefeito Adriano Silva informou ao presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, o interesse de Joinville em conceder o reajuste pela inflação, mas há necessidade de segurança jurídica,por isso será formalizada a consulta. Na semana passada, quando saiu a atualização do INPC, a prefeitura informou que a reposição seria de 7,59%, correspondente à inflação dos últimos 12 meses. Mas como sai o resultado da consulta de Massaranduba, o projeto não foi enviado à Câmara, ainda.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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