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JÁ HÁ DECISÃO

Eleições 2020 em Joinville: uso da imagem de Bolsonaro na campanha motiva ação judicial

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Saavedra
Por Saavedra
08/10/2020 - 15h53
A representação sobre a imagem de Bolsonaro foi a primeira nesta campanha eleitoral
A representação sobre a imagem de Bolsonaro foi a primeira dessa modalidade nesta campanha eleitoral (Foto: Marcos Corrêa, Divulgação)

A associação de candidato a prefeito à imagem do presidente Jair Bolsonaro já provocou ação judicial nas eleições 2020 Joinville. A representação foi apresentada pela coligação Joinville acima de Todos, aliança que tem Nelson Coelho (Patriota) como candidato a prefeito, contra Eduardo Zimmermann, o concorrente do PTC à prefeitura. A alegação foi de propaganda irregular por publicação de imagens do candidato junto ao presidente. A liminar foi negada. Nelson Coelho, atual vice-prefeito de Joinville, e Eduardo Zimmermann são candidatos identificados com a plataforma de Bolsonaro, com defesa da pauta do presidente ainda antes da campanha.

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A representação do Patriota alegou que a divulgação seria irregular porque o candidato do PTC não tem o apoio do Bolsonaro e poderia passar outra impressão aos eleitores. Por isso, foi solicitada a exclusão do material de duas redes sociais, além de pagamento de multa. A liminar não foi concedida. A decisão judicial apontou que o presidente da República não está filiado a nenhum partido e de que não há notícia de formalização de Bolsonaro a candidatos ou partidos locais ou de que o presidente teria se manifestado contra o uso de sua imagem em campanhas eleitorais.

O juiz eleitoral Gustavo Aracheski citou ainda que o presidente é uma figura pública icônica. “A mera reprodução da sua imagem ao lado do candidato não é bastante para projetar no eleitorado a aventada ilusão de um apoio presidencial (ou seja: não cria, artificialmente, na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais, até porque nenhuma referência explícita a tal respeito foi descrita)”, alegou o juiz. A representação continua em tramitação, agora para análise de mérito.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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