A lei da primeira operação urbana consorciada a ser realizada pela prefeitura de Joinville entrou em vigor nesta sexta-feira. A Quadra Cultural tem perímetro no Centro e setores do América, Atiradores e Glória e ganhou a denominação por contar com equipamentos como Museu de Arte, Instituto Juarez Machado, Cidadela Cultural e Cemitério do Imigrantes, entre outros. A operação consorciada pioneira de Joinville é privada, para o empreendimento Cidade das Águas.
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Na operação consorciada, os empreendedores interessados em construir que aderirem poderão destinar os recursos da outorga para investimentos públicos no perímetro da própria operação. A outorga é prevista em caso de ampliação do potencial construtivo (se não há ampliação acima do autorizado pelo zoneamento, não há outorga). Em um exemplo, o pagamento pela construção de andares acima do permitido poderá ser feito em projetos, obras e serviços e até doação de imóveis. A novidade é que os próprios empreendedores poderão fazer contratar os investimentos das contrapartidas (abaixo, está a lista de onde os recursos podem ser usados).
Pelos cálculos da Secretaria de Pesquisa e Planejamento, a utilização da outorga é possível em 362 dos 407 lotes, ou seja, onde é possível ampliar potencial construtivo. A adesão à operação é optativa – o pagamento da outorga pode continuar sendo feito diretamente à prefeitura, em dinheiro. O conselho gestor a ser formado, com participação de representantes da prefeitura e de entidades, vai acompanhar o cumprimento dos termos de convênio a serem assinados na operação consorciada.
Onde a outorga poderá ser usada
Cemitério do Imigrante e Casa da Memória – reforma e ampliação para criação de espaço expositivo e acervo, criação de espaço cultural com palco e anfiteatro coberto
Museu de Arte de Joinville – reforma e ampliação para espaços de pesquisa, acervo técnico, e espaços expositivos com área de gastronomia, souvenirs e banheiros, adequações de acessibilidade e segurança, manutenção e conservação do conjunto, e paisagismo
Mobilidade urbana – requalificação de vias públicas com ênfase no transporte ativo, incluindo mobiliário urbano, paisagismo, balizas e defensas, faixas elevadas, e outras melhorias
Infraestrutura urbana – com enterramento de fiação de força, luz, telecomunicações e outros
Cidadela Cultural – reforma, restauro e ampliações, e outras melhorias
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