Na nova proposta de mudança na LOT, a ser encaminhada à Câmara nas próximas semanas, será sugerida, entre outras alterações, uma modificação na regra sobre vagas para bicicletas. Hoje, do jeito que está, estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e de serviços públicos precisam ter uma vaga a cada 25 m2 de área construída.
Nem tanto
A proposta é determinar duas vagas de bicicletas para edificações com até 250 m². Acima de 250 m², são quatro vagas, mais 10% do número de vagas reservadas para carros. Não existe a obrigação para construções anteriores à LOT que ocupem toda a testada do lote. A alteração está sendo feita porque houve queixas de estabelecimentos de maior porte.
Carlito
Carlito Merss anunciou ontem o lançamento de sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PT, em evento no domingo, na Chácara Saguaçu. Ainda por Joinville, o partido terá o sindicalista Wanderlei Monteiro como candidato a vaga na Assembleia Legislativa. Para federal, o candidato será o ex-vereador Manoel Bento.
Recorde
Carlito é recordista em Joinville na participação em eleições nas últimas três décadas. Desde 1988, quando concorreu a prefeito pela primeira vez, o petista participou de todas as disputas como candidato, com exceção de 2010, quando cumpria mandato de prefeito de Joinville. Foram 14 disputas, 15 se contado um segundo turno. Luiz Henrique concorreu 12 vezes, subindo para 16 com os segundos turnos – e a primeira disputa dele foi em 1970.
PSDB
Além de Odir Nunes e de Thiago Teixeira, o PSDB de Joinville deverá contar também com Dolores Tomaselli como nome para a disputa de vaga na Asssembleia Legislativa. Dolores é suplente do PSDB na Câmara. A lista de candidatos a deputado será definida no domingo, na convenção estadual em Joinville.
Taxa ambiental
Pelo projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores e divulgado ontem pela Prefeitura, o pedágio urbano a ser cobrado em São Francisco do Sul dos turistas na temporada (taxa de proteção ambiental) ficará em R$ 21,50 por carro, em valor já arrendondado. No caso dos ônibus, vai a R$ 147,50. Não haverá cobrança de veículos emplacados na cidade, nem dos pertencentes a quem tem casa em São Chico.
Comparação
Maior colégio eleitoral de Santa Catarina, com 396,7 mil votantes, Joinville tem um contingente semelhante ao das 126 cidades com menos eleitores. Ou seja, é preciso somar o eleitorado desses 126 municípios para alcançar a quantidade de votantes de Joinville. Em outro dado do cadastro eleitoral, pouco mais da metade (50,14%) do eleitorado de Santa Catarina vota em 20 cidades, em um Estado com 295 municípios. São 120 cidades com menos de 5 mil eleitores.
Sem prioridade a doadores de sangue
O Tribunal de Justiça atendeu a pedido do Ministério Público e declarou inconstitucional parte da lei municipal de Joinville sobre doação de sangue: os artigos questionados previam preferência para doadores de sangue no atendimento da rede pública de saúde e a vantagem do doador em caso de empate em concurso público. A lei está em vigor desde 1996.
Alegações do Judiciário
Na decisão, o TJ entendeu que preferência em atendimento pelo SUS deve ser baseada em critérios de saúde, como urgência, faixa etária (crianças, idosos), entre outros. Doação de sangue não se encaixaria . Em relação aos concursos públicos, foi lembrado que há restrições à doação (peso mínimo, idade etc.), o que poderia criar discriminação ao ser feito desempate em favor do doador.
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