O novo decreto de Joinville sobre o enfrentamento do coronavírus, publicado na quinta-feira, prorrogou as medidas de restrição, mas trouxe um novo artigo específico sobre a fiscalização: na aplicação das normas estaduais e municipais, será considerada a atividade principal exercida pelo estabelecimento. Na prática, é para evitar que estabelecimentos que, pela atividade principal tenham restrições (em um final de semana, por exemplo), mas, por exercer uma outra atividade autorizada, acabam recebendo clientes para todas as atividades.
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Dessa forma, o decreto deixa mais claro como a fiscalização será exercida em estabelecimentos com mais de uma atividade. Houve situações no final de semana passado, quando só serviços essenciais tinham autorização para funcionar, conforme decreto estadual. Neste final de semana, mais uma vez haverá restrições. A força-tarefa montada em Joinville estará nas ruas para a fiscalização.
Os decretos municipais estão mantendo as normas locais, como proibição de acesso de mais de uma pessoa de uma só vez aos supermercados e mercados e limite de 30% de ocupação de estabelecimentos abertos ao público (até menos, em determinadas atividades, pelas normas estaduais), entre outras. Os decretos também remetem as regras para uma série de atividades para as normas estaduais.