Novo prazo para licitação do ônibus em Joinville vira “dúvida”

O ano começou com uma incógnita no transporte coletivo em Joinville. Ao rejeitar recurso das empresas de ônibus no final do ano, o STF manteve o prazo de 30 dias para início do processo de licitação dos ônibus. Ainda que o intervalo comece a contar somente após a notificação, o que ainda não aconteceu, o planejamento da prefeitura está montado para lançar o edital de licitação ainda em 2022, mas não em prazo mais curto. O município não tem se manifestado sobre a decisão porque não foi intimado.

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Na sexta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina, autor da ação, foi notificado da decisão do Supremo. Como não é parte no processo, o município ainda não foi comunicado pelo Judiciário. Mas deverá ser intimado logo. A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville tem procedimento próprio para acompanhar a questão.

Pelo estágio até agora das tratativas de preparação da licitação do ônibus, mesmo o lançamento do edital no primeiro trimestre é improvável. Por isso, o município deverá recorrer da decisão do Supremo, ainda que não seja parte na ação movida pelo MP contra as empresas.

No recurso contra decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, na qual foi atendido parcialmente pedido do MP e determinado o prazo de 30 dias para a concorrência, as empresas alegaram que há sentença de 2019 determinando prazo de quatro anos para a conclusão da licitação. Esse prazo se estende até setembro de 2023. O STF rejeitou os embargos no final do ano passado e manteve a decisão dos 30 dias. 

Uma questão que chegou a ser levantada em Joinville é se a determinação de abertura da licitação já é o lançamento do edital ou referente a alguma etapa preparatória. O tema deverá ser abordado em recurso da prefeitura. Joinville nunca realizou licitação para o transporte coletivo.

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