Quase um ano depois da última – e única – liberação dos recursos do PAC da Mobilidade, Joinville ainda não desatou os nós para receber os demais repasses. O contrato de R$ 105 milhões com o governo federal foi assinado no final de 2014, e, desde então, apenas R$ 1,8 milhão foi pago pela União. O montante foi usado em investimentos da rua São Paulo, uma das principais ligações entre a zona Sul e a área central. Não houve mais liberação de recursos porque não foram executadas novas obras.
Mesmo na obra da São Paulo, iniciada em 2016 e com previsão de conclusão em 2017, os trabalhos ainda não foram concluídos. As demais obras previstas, de revitalização em 55 km de vias usadas pelo transporte coletivo, além de três pontes, não foram adiante porque os projetos estão sendo revistos. Essa justificativa, de mudanças no contrato vem sendo dada pelo menos desde agosto, quando a coluna abordou o tema. A necessidade de revisão ocorreu porque os R$ 105 milhões não são mais suficientes para bancar todas as obras previstas no contrato com o governo federal.
Não tem
A Prefeitura teria de colocar mais R$ 20 milhões (estimativa), além dos R$ 5 milhões já previstos de contrapartida. Só que não há recursos para fazer esse complemento e as obras, alardeadas como o grande investimento em transporte coletivo, vão ficando cada vez mais distantes. A tentativa seria renegociar o contrato para “reduzir” o tamanho do pacote, mas até agora não saiu definição alguma. O dinheiro vem por meio de empréstimo.
Mais perto
Depois de passar pelo Conselho da Cidade, o projeto da Prefeitura de Joinville para permitir a regularização de construções em troca de pagamento ao município ficou mais perto de ser encaminhado à Câmara de Vereadores. Conhecida como Lei Cardozinho, a legislação anterior foi anulada por decisão judicial no ano passado, após ação do MP apontar “vício de origem” – deveria ter nascido de projeto da Prefeitura e não da Câmara. A nova versão, que precisa passar pela Câmara, se chamará “regularização construtiva”.
Em dúvida
Na reunião de amanhã com Udo, a bancada governista verá se arranca alguma coisa sobre a eleição de 2018. Não deverá ter resposta alguma, afinal, não há decisão tomada sobre a candidatura.
Propostas
Além da própria Prefeitura de Joinville, autora do projeto, Rodrigo Coelho quer mexer na proposta sobre eliminação de cargos efetivos. A proposta do vereador é para manter o cargo de odontólogo plantonista na rede municipal.
Emendas de Tebaldi
Em roteiro em Joinville, Marco Tebaldi (PSDB) entregou documentos de cinco emendas para a saúde. O montante mais elevado, R$ 450 mil, será usado em obra no posto Bakitas (foto). As emendas dele para Joinville chegam a R$ 1,5 milhão. Além do Bakitas, Hospital Infantil, Bethesda, Pró-Rim e posto do Jardim Edilene foram beneficiados.
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