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Transporte coletivo

Prefeitura de Joinville mantém autuações sobre fretamento “extra” de ônibus

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Saavedra
Por Saavedra
18/10/2021 - 08h24
Discussão sobre fretamento "extra" vem sendo travada também na Justiça
Discussão sobre fretamento "extra" vem sendo travada também na Justiça (Foto: Arquivo AN)

A prefeitura de Joinville mantém autuações das empresas de ônibus devido ao uso de veículos da frota regular do transporte coletivo em serviços de fretamento. São dezenas de notificações, todas em fase de recurso administrativo. O tema já chegou à Justiça, com decisão apontando que os ônibus da frota regular só podem ser utilizados no fretamento se houver autorização da prefeitura. As empresas já fazem o fretamento para transporte de funcionários de empresas, em outra modalidade, com veículos e contratos específicos. 

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O uso dos ônibus da frota regular no fretamento para empresas começou ainda no ano passado, quando o transporte coletivo esteve suspenso por causa da pandemia. Mesmo quando houve a retomada do transporte coletivo, o fretamento “extra” se manteve, com a alegação de utilização de veículos ociosos.

Neste ano, com a nova administração municipal, começaram as autuações das concessionárias. As empresas do transporte coletivo foram à Justiça alegando que o fretamento “extra” não impactava o serviço regula e colaborava para reduzir os prejuízos do sistema durante a pandemia. No final de agosto, liminar foi concedida às concessionárias, com proibição de novas autuações. As receitas com o fretamento “extra” teriam de incluídas no cálculo do subsídio pago mensalmente pelas empresas à prefeitura.

No entanto, a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça em setembro após recurso do MP, decisão mantida em outubro após a recurso das empresas. Assim, as autuações voltaram a ser realizadas – o número de veículos usados no fretamento “extra” tem caído, conforme a Secretaria de Infraestrutura.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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