A proposta para a extensão da concessão da BR-101 Norte chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira e deverá ter decisão até setembro. Todas as tratativas entre Ministério dos Transportes e ANTT e concessionárias para prorrogação dos contratos de rodovias e ferrovias passam pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do tribunal.
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Se o acórdão do TCU sair em quatro meses, como estimado pelo ministério, a consulta pública é realizada em outubro, com lançamento do edital no mês seguinte. Dessa forma, o leilão – para consulta ao mercado se há outras empresas interessadas – sai em fevereiro de 2026. O contrato ganhará mais 15 anos, com vencimento passando de 2033 para 2048.
Na etapa atual, o TCU vai avaliar a viabilidade da proposta de ampliação do contrato da BR-101 Norte (e de segmentos das BRs 116 e 376 no Paraná), levando em conta as obras previstas e a composição tarifária, entre outras questões. O planejamento prevê investimentos de R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões nos três primeiros anos. São 113 km de faixas adicionais e 23 km de vias marginais. Os números foram divulgados ainda no ano passado, antes do envio para o TCU.
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