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PREFEITURA TEM DE REGULARIZAR

Repasse para convênio de obra em Joinville enfrenta pendência

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Saavedra
Por Saavedra
18/08/2021 - 09h11
Eixo K será aberto no Distrito Industrial de Joinville
Eixo K será aberto no Distrito Industrial de Joinville (Foto: Arquivo AN)

Uma pendência de cadastro da prefeitura de Joinville está impedindo a assinatura de convênios do município com o governo do Estado. Neste momento, está em análise o repasse para a abertura do Eixo K, no Distrito Industrial. O próximo convênio será para a construção da ponte Plácido Olímpio de Oliveira com a rua Aubé, mas, nesse caso, a prefeitura aguarda pela abertura de cadastro pelo governo do Estado.

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O município informa que a pendência é referente à regularização cadastral da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em questão referente à Fundema, fundação extinta pela prefeitura de Joinville em 2014. A secretaria substituiu a fundação, englobando também outras funções. De acordo com a prefeitura, o Estado ampliou a verificação do CNPJ do município, incluindo entidades vinculadas. A regularização está em andamento.

A prefeitura tinha outra pendência com o Estado, a falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Mas liminar concedida pela Justiça Federal em junho impede que o Estado imponha restrições por causa do documento, assim como em relação ao não atendimento do investimento de 25% da receita tributária em educação no ano passado (foi de 23,03%).

OBRAS

Em maio, o governo do Estado anunciou o repasse de R$ 11,5 milhões para a abertura do Eixo K, uma projetada no Distrito Industrial entre a rua Dona Francisca e a estrada Hans Dieter Schmidt. Para a ponte da Aubé, ainda à espera da abertura do cadastro pelo Estado para o registro da proposta, a previsão de repasse é de R$ 9 milhões.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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