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FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Suspensão da concorrência de Joinville para radares também é determinada pelo TCE

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Saavedra
Por Saavedra
27/04/2021 - 16h07
Contrato anterior foi encerrado no início de março
Contrato anterior foi encerrado no início de março (Foto: Arquivo AN)

Em análise de representação feita por empresa do setor, o Tribunal de Contas do Estado também determinou a suspensão da licitação para a contratação do serviço de fiscalização eletrônica (radares) do trânsito. O Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) já havia suspenso a licitação após liminar concedida em primeira instância em ação de outra empresa. Neste momento, não há como estimar quando o pregão eletrônico será realizado.

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O motivo da suspensão judicial, a ausência de detalhamento dos custos unitários nas planilhas de orçamentos, também foi citado na análise do tribunal de contas. Na audiência a ser realizada com o Detrans, o TCE também vai querer informações sobre as exigências de equipamentos novos e instalação em até 90 dias dos aparelhos pela empresa vencedora da disputa. Outra representação contra a concorrência foi anexada na decisão.

O Detrans está recorrendo da decisão judicial no Tribunal de Justiça e a audiência com o Tribunal de Contas será marcada. O pregão eletrônico para a fiscalização eletrônica tem teto de R$ 37,3 milhões, em contrato de 48 meses. O contrato anterior foi concluído no início de março.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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