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Fiscalização eletrônica

Por que a licitação dos radares em Joinville deverá ser suspensa

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Saavedra
Por Saavedra
23/04/2021 - 18h10 - Atualizada em: 23/04/2021 - 18h12
Contrato anterior dos radares de fiscalização do trânsito foi encerrado no início de março
Contrato anterior dos radares de fiscalização do trânsito foi encerrado no início de março (Foto: Arquivo AN)

Após decisão judicial, o Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) deverá suspender a concorrência para o novo contrato dos radares. Uma empresa do setor de fiscalização eletrônica do trânsito conseguiu liminar na tarde desta sexta-feira com determinação de paralisação do pregão eletrônico. O atendimento da decisão judicial deve ser confirmado por meio de aviso oficial no site da prefeitura, ainda a ser publicado. A licitação tem duas representações no Tribunal de Contas do Estado, ainda sem análise concluída.

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O contrato anterior foi encerrado no início do mês passado. A prefeitura alegou que não havia mais possibilidade de prorrogação. O edital da nova concorrência foi lançado ainda no mês passado, com valor máximo de R$ 37,3 milhões, em contrato de 48 meses. A localização dos aparelhos de fiscalização eletrônicos foi definida no edital.

O questionamento da empresa na Justiça em relação ao edital foi de ausência de orçamento detalhado nas planilhas que “expressem a composição de todos os seus custos unitários”. Na decisão de concessão da liminar, foi alegado que a falta do detalhamento pode atrapalhar a execução da proposta. O Detrans pode recorrer da decisão.

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