A atualização dos projetos para a construção de túneis no Morro dos Cavalos, na BR-101, está em fase inicial. O trabalho é uma forma de ir adiantando a preparação para as obras, caso seja confirmada a transferência do trecho para a BR-101 Sul (Via Costeira), conforme proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes – o segmento faz parte atualmente da concessão da BR-101 Norte (Litoral Sul). Vídeo com as diretrizes das intervenções foi apresentado no Painel de Referência “Solução Consensual da Rodovia Litoral Sul”, realizado pelo Tribunal de Contas da União.
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A transferência do trecho de 22 km em Palhoça para a Via Costeira é uma forma de diluir o custo das obras em concessão mais recente, com tarifa de pedágio mais baixa, além de não elevar ainda mais os investimentos necessários no segmento Norte, já estimados em mais de R$ 10 bilhões. A proposta para o Morro dos Cavalos, com transferência da concessão, está sendo discutida por comissão na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), no TCU, com participação também da ANTT, Ministério dos Transportes e concessionária.
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O contrato da concessão será prorrogado em 15 anos, com vencimento passando de 2033 para 2048. Em contrapartida, será incluída lista de obras. O trabalho da SecexConsenso deve ser concluído até o final de março. A etapa seguinte será aprovação em plenário pelo TCU. A repactuação terá ainda consulta pública antes do leilão, previsto para o segundo semestre. O leilão será realizado, como ocorre em outras otimizações de concessões, para avaliação da proposta por outras concessionárias eventualmente interessadas.
A opção pela construção de túneis resgata projeto do DNIT da década passada. A licitação chegou a ser lançada em 2016, com cancelamento após questionamentos do TCU. As obras, estimadas em R$ 2,5 bilhões, contam com licenciamento ambiental, a ser atualizado. A condição de já terem sido licenciados ajudou os túneis a serem escolhidos como opção para o Morro dos Cavalos. No atual cronograma, o plano é revisar os projetos em até 12 meses. A estimativa é de conclusão das obras em 36 meses.
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