Combate à corrupção: missão impossível

O cidadão crédulo assiste a uma ação organizada pelo novo ministro da Justiça e Segurança – alguém com a história de vida do ex-juiz Sérgio Moro. Agora ao comando de um superministério, responsável por missão aparentemente impossível: o combate sem trégua à corrupção do colarinho branco e a diminuição do número anual de homicídios – incômodo que é recorde e vergonha brasileiras entre os países emergentes de todo o mundo.

Desafio maior: conseguir essa proeza sem quebrar o estado de direito e o rito dos códigos processuais penais. Sua estratégia será trabalhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB e os tribunais, tanto os de primeira instância quanto os superiores – sob a égide de novos diplomas legais e com a implementação de um Sistema Único de Segurança, que congregará todos os entes federativos.

O projeto nascerá fracassado se, contudo, o país não instituir uma nova política de fronteiras, estancando a verdadeira “Itaipu” de drogas e armas exportadas, em volumes alucinantes, pelos poros contíguos de Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia.

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O crime deve começar a ser combatido pelas autoridades do município. Nos países avançados as polícias são instituições municipais, como lembra o ex-prefeito de Nova York Rudolf Giuliani, que “erradicou” o crime organizado no perímetro da Big Apple. Mudanças legais e orçamentárias deverão ser introduzidas no Brasil, até que essa realidade possa ser vivida.

Não há orçamento ou obras ideológicas. O que deve haver é lucidez para uma boa gestão. Ser a favor do equilíbrio fiscal, por exemplo, não é “de direita”, nem “de esquerda”. É apenas a primeira regra para todo administrador público honesto. A rigor, um bom prefeito já daria conta do seu recado se zelasse pela educação, saúde, segurança e infraestrutura – esta em parceria com a iniciativa privada.

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Ninguém se lembra – e há até quem nunca tenha ouvido falar – da carta de Getúlio Vargas ao povo brasileiro, na qual “se despediu da vida para entrar na história”. Matou-se e deixou uma carta-testamento: “Liberto-me para que o povo não seja mais escravo de ninguém”. Mas se ele acreditasse um pouco naquilo que acabara de escrever, não teria se suicidado. Desistir da democracia, contudo, será sempre o pior caminho.