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Bunker de Moisés na Alesc, CCJ segura PEC das emendas

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Por Upiara Boschi
22/10/2019 - 15h05
Governo mostra força na principal comissão do parlamento estadual e segura PEC que aumenta em R$ 50 milhões as emendas impositivas dos deputados estaduais e torna crime de responsabilidade o calote das indicações. Foto: Solon Soares, Agência Alesc/Divulgação
Governo mostra força na principal comissão do parlamento estadual e segura PEC que aumenta em R$ 50 milhões as emendas impositivas dos deputados estaduais e torna crime de responsabilidade o calote das indicações. Foto: Solon Soares, Agência Alesc/Divulgação

Em meio à tempestade nacional do PSL e seus efeitos na legenda estadual, o governador Carlos Moisés (PSL) obteve uma importante vitória pontual na Assembleia Legislativa. Na manhã de ontem, a PEC que transforma em crime de responsabilidade do governador o não pagamento das emendas impositivas dos deputados estaduais sofreu uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça.

Líder do governo, Maurício Eskudlark (PL) apresentou seu relatório pela não admissão da PEC - alegando inconstitucionalidade na forma e criticando o mérito da proposta. A proposta surgiu do dia para a noite, assinada por 34 dos 40 parlamentares, com autoria da mesa diretora e claras digitais do presidente Júlio Garcia (PSD). Ela prevê não só que se torne crime de responsabilidade (leia-se, passível de impeachment) o calote, como acrescenta aos atuais 1% da Receita Corrente Líquida do Estado outros 0,2% para as bancadas ou blocos parlamentares - a cota passa de R$ 250 milhões para R$ 300 milhões, basicamente. Apresentada, a PEC teve parecer favorável de Milton Hobus (PSD) menos de uma semana depois, ainda em setembro. Desde então, aguardava o parecer de Eskudlark, que pediu vista.

Os votos para aprovar ou rejeitar o texto eram contados semana a semana, com diversas postergações. Na manhã de ontem, na hora do embate, a base flutuante de Moisés deu conta do recado - na pior das hipóteses, seria 5 a 4 para o governo. Percebendo a iminente derrota e arquivamento da proposta, Hobus pediu que não houvesse a votação, que lhe fosse permitido elaborar um novo relatório e a busca de uma solução negociada com o governo.

O pessedista concordou que o momento talvez seja inoportuno para aumentar a cota de emendas parlamentares e que não cumprir o orçamento já é crime de responsabilidade, mas ressaltou que a proposta nasceu dos rumores de que o Centro Administrativo só pagaria as emendas dos deputados alinhados ao governo. Eskudlark aceitou que o texto não fosse votado, com a condição de que só voltasse à pauta em acordo com a liderança do governo.

Se a PEC volta e como volta, veremos a seguir. O que ficou claro é que se é difícil contar quantos parlamentares integram a base flutuante de Moisés, é fácil perceber que a CCJ - com Eskudlark, Coronel Mocellin (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Paulinha (PDT) - é onde o governo tem mais força no Legislativo. Um legítimo bunker. O oposto da Comissão de Finanças, de maioria oposicionista - declarada ou discreta. A câmara de gás.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

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