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    Com decisão do STF, afastamento de Moisés e Daniela não está mais só na mão dos políticos

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    Por Upiara Boschi
    31/08/2020 - 17h56 - Atualizada em: 31/08/2020 - 23h28
    Moisés conseguiu uma vitória judicial de amplo efeito político com decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF
    Moisés conseguiu uma vitória judicial de amplo efeito político com decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Foto: Maurício Vieira, Secom/Divulgação)

    O governador Carlos Moisés (PSL) conquistou uma importante vitória jurídica de amplo efeito político com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que modifica o rito do processo de impeachment na Assembleia Legislativa - como antecipou o colega Anderson Silva. Agora, o afastamento de Moisés, da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Tasca não está mais apenas nas mãos dos 40 deputados estaduais e isso muda bastante a configuração do jogo político.

    Pelo rito agora impugnado, o parlamento teria a prerrogativa de tirar os três dos cargos e estabelecer um governo provisório liderado pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), enquanto um tribunal misto formado por cinco deputados estaduais eleitos entre os pares, cinco desembargadores sorteados - presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler - decidia o futuro de Moisés, Daniela e Tasca em um julgamento que poderia durar até 180 dias.

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    Ou seja, seis meses que consolidariam na prática um novo governo formado por uma coalizão partidária, quase um parlamentarismo branco. Estava apenas nas mãos de uma maioria de 27 deputados estaduais alçar o parlamento ao poder, podemos resumir. Agora, não. Ao rever sua decisão e conceder a liminar à defesa de Moisés, Luís Roberto Barroso deu mais poder ao tribunal misto, ao definir que essa inusitada corte vota duas vezes o destino do trio. A primeira vez para definir o afastamento dos cargos, com maioria simples, e depois o julgamento em si.

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    Isso faz com que uma decisão eminentemente política como seria a de plenário, onde Moisés não apresenta qualquer capacidade de reação, torne-se um processo misto, político e jurídico. Nos bastidores, as conversas sobre o afastamento de Moisés e Daniela para formação de um novo governo também têm participação de magistrados e de membros de outros poderes, mas ninguém pode garantir que serão sorteados cinco desembargadores preliminarmente simpáticos à ideia.

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    Isso fará com que além de conseguir pelo menos 27 votos para afastar Moisés e Daniela - em votações separadas, que fique claro - ganhe peso a própria eleição dos cinco deputados estaduais que participarão de um eventual tribunal misto. Para quem quer afastar governador e vice o mais rápido possível, será necessário garantir cinco oposicionistas nesse grupo, para reduzir a influência dos desembargadores sorteados na decisão do afastamento.

    Já vimos na própria formação da comissão especial do impeachment como a oposição a Moisés agiu para impedir que a líder do governo, Paulinha (PDT), participasse do grupo de nove deputados, mesmo com essa participação tendo pouco efeito na consumação da abertura do processo. O jogo será mais forte ainda na definição dos cinco membros do tribunal misto.

    A decisão de Barroso dá a Moisés uma vitória importante em um momento em que não se esperava mais muita reação por parte do governo. Permite, também, que Daniela organize sua articulação pessoal pela permanência - neste momento jogando junto com Moisés, mas podendo também herdar o governo se se mostrar mais viável. Não muda, no entanto, a disposição da maioria da Alesc pelo duplo afastamento e início de um novo governo já em setembro. Cria apenas um novo fator, meio jurídico, meio aleatório, para definição do futuro do poder em Santa Catarina.

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