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Deputados cobram de Moisés ajuda a pequenas empresas afetadas pela pandemia

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Por Upiara Boschi
12/03/2021 - 05h00
Paulinha quer que governo apresente programa estadual de apoio aos pequenos e microempreendedores
Paulinha quer que governo apresente programa estadual de apoio aos pequenos e microempreendedores (Foto: Bruno Collaço, Agência AL/Divulgação)

Começa a chegar ao plenário da Assembleia Legislativa a pressão para que o governo Carlos Moisés (PSL) seja mais atuante em medidas para aliviar a conta dos setores da economia atingidos pela crise do coronavírus desde o ano passado. Há avaliação de que o governo é tímido na criação de medidas que possam minimizar os efeitos negativos das restrições impostas desde março do ano passado.

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) quer chamar o governo para discutir o projeto de lei que cria a nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) - apresentado no final de fevereiro como "uma oportunidade para aqueles que não conseguiram honrar seus compromissos no último ano", pelas palavras do próprio governador Moisés à época. A proposta se limita, no entanto, a garantir descontos em juros e multas para regularização de impostos como ICMS e IPVA atrasados.

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Em entrevista ao programa SC Connection, na CBN Diário, na última quarta-feira, Hobus afirmou que pegou a relatoria da proposta para poder negociar com o governo condições mais favoráveis aos devedores.

- O caixa do governo nunca esteve tão fortalecido como está. O Estado tem dinheiro sobrando sem destinação. Neste momento, avoquei para relatar a questão do Prefis porque o projeto não ajuda as pequenas empresas catarinenses que tiveram de fato problemas - afirmou o deputado.

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Não é apenas o pessedista que chama atenção para a timidez das medidas econômicas do governo Moisés diante das dificuldades financeiras geradas à sociedade pela crise do coronavírus. Aliada do governo, a deputada estadual Paulinha (PDT) foi à tribuna na sessão de quinta-feira para dizer que vai pedir ao governador que crie um programa estadual de apoio aos pequenos e microempreendedores, visando atender, sobretudo, os bares, restaurantes e a cadeia do turismo que estão sendo atingidos pelas restrições provocadas pela pandemia de Covid-19. 

A ainda pedetista quer que o Estado garanta recursos de forma desburocratizada, taxa de juros reduzida, com tempo de carência para pagamento e avalizado pelo Estado.

- Não vou, naturalmente, redacionar um projeto de lei desta natureza porque a competência para tal é do Executivo, mas vamos preparar uma indicação nesse sentido e gostaria de ter o apoio do parlamento catarinense - disse Paulinha.

A posição dos parlamentares se soma ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que na última quarta-feira apresentou ação na Justiça para pedir que o governo estadual adote medidas restritivas à circulação de pessoas durante os dias úteis, acompanhado de um plano econômico de socorro emergencial e compensações para reduzir o impacto para pessoas e empresas.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

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