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Eleições têm nova data, mas ainda restam dúvidas jurídicas e questões políticas

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Por Upiara Boschi
02/07/2020 - 06h01 - Atualizada em: 02/07/2020 - 09h09
Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi fiador do grande acordo que garantiu aprovação na Câmara dos Deputados da PEC que muda data das eleições
Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi fiador do grande acordo que garantiu aprovação na Câmara dos Deputados da PEC que muda data das eleições (Foto: Maryanna Oliveira, Câmara dos Deputados/Divulgação)

Desde que o coronavírus se apresentou como perigo real e imediato aos brasileiros, lá por março, uma dúvida marcava o mundo político: seria possível manter a data das eleições municipais no tradicional primeiro domingo de outubro? Essa dúvida persistiu e foi objeto de especulações, pressões e uma tentativa marota de espichar mandatos, mas obteve sua resposta na noite de quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados aprovou com 407 votos favoráveis e 70 contrários o adiamento do primeiro turno das eleições para 15 de novembro.

As dúvidas a partir de agora são outras, inevitáveis. A principal delas talvez seja entender - e só conseguiremos responder isso ao longo da jornada - o quanto esses 42 dias a mais até o dia da votação vão influenciar na decisão dos eleitores, especialmente nas cidades em que o prefeito é candidato a reeleição.

O combate ao coronavírus tem sido, em muitos casos, um inusitado palanque para os prefeitos e coloca em dificuldades adversários - especialmente onde as ações do chefe do Executivo municipal são bem avaliadas pela população. Nesses casos, quanto antes as eleições, melhor seria. Muito da pressão de deputados federais ligados aos partidos do Centrão contra o adiamento das eleições vinha de prefeitos aliados nesse situação.

Tais resistências acabaram vencidas com a promessa de reforçar os repasses federais aos municípios, ainda pendente de aprovação. A mudança na data das eleições só foi possível por causa de um grande acordo nacional, com Tribunal Superior Eleitoral, Senado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - como apontou a colega Carolina Bahia. Em condições normais, não passaria nenhuma alteração eleitoral que ignorasse o princípio constitucional da anualidade - ou seja, qualquer mudança nas regras do jogo precisa ser aprovada um ano antes das eleições.

Ainda há questões a ajustar e dúvidas a resolver mesmo com a aprovação da PEC. O texto aprovado inicialmente pelos senadores e confirmado na terça pelos deputados tenta evitar a confusão nos prazos. Assim, tudo que previa o calendário eleitoral até a promulgação da PEC, que acontece na manhã desta quarta-feira, fica como está. Ou seja, o prazo de filiação partidária mantido em 4 de abril, a desincompatibilização de secretários estaduais e municipais encerrada em 4 de junho - para citar os exemplos mais óbvios.

No entanto, todos os prazos que ainda não venceram seriam adaptados à nova data do primeiro turno eleitoral. A licença de servidores públicos que desejam ser candidatos e a exoneração de cargos comissionados fora do primeiro escalão, por exemplo, passariam de 4 de julho - leia-se sábado agora - para 11 de agosto. A mesma data valeria para quem atua em meios de comunicação e por força da legislação eleitoral precisa deixar a tela ou largar o microfone.

Claro que existe chance de que sejam questionadas as datas do calendário eleitoral que já venceram. Muita gente se filiou a partidos em maio na expectativa de que houvesse a postergação do dia dias das eleições e, consequentemente, a filiação fora do prazo fosse aceita. Dúvida para a Justiça Eleitoral, mas com pouca expectativa de modificação. Como disse acima, o que foi aprovado no Congresso Nacional é fruto de um amplo acordo que envolve também os ministros da TSE.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

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