Será realizada de forma remota – exclusivamente por teleconferência – a sessão do Tribunal Especial de desembargadores e deputados estaduais de sexta-feira, dia 26, que decidirá se abre o segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). O grupo de cinco magistrados e cinco parlamentares analisa se há elementos para julgar o pesselista por crime de responsabilidade no caso da compra de 200 respiradores de UTI por R$ 33 milhões que não foram entregues.

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Para abrir o processo e, consequentemente, afastar Moisés do cargo por até 180 dias, são necessários seis votos no Tribunal do Impeachment. Em caso de empate, o voto de minerva é do presidente da corte especial, Ricardo Roesler – presidente do Tribunal de Justiça. Se não houver seis votos pelo afastamento do governador, o processo é arquivado.

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A sessão já estava marcada para dia 26 de março, após ter sido adiada em dezembro. Na época, a defesa de Moisés e o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) pediram que a data fosse postergada e que a corte especial requisitasse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a remessa do relatório da Polícia Federal que isenta o governador de participação direta na compra dos respiradores. O pedido foi rejeitado pelo STJ em fevereiro.

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No despacho publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da Alesc, Ricardo Roesler confirma a sessão no dia 26 e também determina que ela seja inteiramente remota. Em outubro e novembro do ano passado, as votações do primeiro impeachment de Moisés – sobre o caso da equiparação salarial dos procuradores do Estado – foram realizadas em sessões presenciais, com restrições à presença de público. A justificativa, aponta Roesler, é a situação da pandemia do coronavírus em Santa Catarina.

– Ainda que fosse desejável a realização de uma solenidade aberta, híbrida, quer pela importância do ato, quer pela democratização daquele espaço que o julgamento representa, segundo as autoridades sanitárias não há protocolo que assegure a integridade em ambientes herméticos para realização de um ato com tamanha magnitude – afirmou o magistrado.

Assim, o futuro de Moisés será definido “com a participação dos integrantes do Tribunal e dos demais atores exclusivamente por teleconferência, mantendo-se a transmissão pela internet pelas vias usuais”. O tribunal misto foi composto em 30 de outubro, após a Assembleia Legislativa aprovar com apenas três votos contrários a autorização para abertura do processo de impeachment.

Fazem parte dele cinco parlamentares eleitos pelos colegas em plenário – Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (Progressistas), Marcos Vieira (PSDB) e Laércio Schüster (PSB). Completaram a corte julgadora cinco desembargadores escolhidos por sorteio: Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Rosane Portella Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

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