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Pedaladas do Fundo Social

No fim do recesso, Alesc arquivou 27 pedidos de impeachment contra Raimundo Colombo

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Upiara
Por Upiara Boschi
29/12/2017 - 08h22 - Atualizada em: 29/12/2017 - 08h32
Foto: Cristiano Estrela, DC
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O último gesto de peso político da Assembleia Legislativa em 2017 não foi a aprovação do orçamento do ano que vem ou o extinção das pensões dos ex-governadores. O Diário Oficial do parlamento trouxe na edição do dia 21 de dezembro, quinta-feira passada, os atos do presidente Silvio Dreveck (PP) que arquivaram 27 pedidos de impeachment contra o governador Raimundo Colombo (PSD).

A história do Brasil ensina, especialmente nos capítulos Fernando Collor e Dilma Rousseff, que os impeachments falam muito mais sobre perda de base popular e política do que sobre eventuais crimes de responsabilidade. A deposição de um eleito é uma construção que vai muito além das análise fria e técnica de um pedido de impeachment. Mesmo que Dreveck tivesse aceitado ao longo do ano um dos 27 apresentados, não haveria risco político de Colombo perder o mandato.

Chama atenção na avalanche de pedidos que a maior parte se refere ao episódio das chamadas pedaladas do Fundo Social - a descoberta por técnicos do Tribunal de Contas de que o governo classificou indevidamente como doações cerca de R$ 1 bilhão em impostos da Celesc que deveriam ser repartidos com municípios e poderes entre 2015 e 2016. A polêmica operação criou uma crise institucional, especialmente com Tribunal de Justiça, Ministério Público, que se sentiram lesados.

Rapidamente, o Legislativo entrou em campo para apaziguar os ânimos e construir uma proposta que regularizasse a questão. O texto - chamado de acordão entre os poderes - foi aprovado no final de 2016 e construiu as condições para que o governador não fosse responsabilizado pela manobra contábil engendrada na Secretaria da Fazenda. Meses depois, em agosto deste ano, o TCE aceitou a solução parlamentar, impondo uma multa de R$ 3 mil ao ex-secretário Antonio Gavazzoni (PSD). A pedalada acabou tolerada como uma medida drástica tomada no auge da crise econômica.

O caso análogo do impeachment da petista Dilma Rousseff por contabilidade criativa fez com que lideranças de partidos à esquerda, sindicalistas e funcionários públicos continuassem a utilizar o mote para pedir a mesma rigidez em relação a Colombo. Daí vieram os 27 pedidos de impeachment, agora arquivados em bloco. As argumentações da procuradoria da Alesc para rejeição vão desde a ausência de documentos até o tom genérico das acusações. Pelo menos três pedidos têm a assinatura do vereador florianopolitano Afrânio Boppré (PSOL), sozinho ou com colegas de partido. Alguns vem de ex-dirigentes do Sinte, do SindSaúde, entre outros. No fim das contas, os 27 pedidos servem para mapear e dar rosto à frágil oposição que enfrentou Colombo em seus dois mandatos.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

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