A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar da Assembleia Legislativa contra a decisão da juíza federal Janaina Cassol Machado que mantém a prisão preventiva e o afastamento de Júlio Garcia (PSD) dos cargos de deputado estadual e presidente do parlamento estadual. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira, antevéspera do final do plantão do Judiciário, e poderá ser modificada pelo ministro Edson Fachin, responsável pela análise dos recursos referentes à Operação Alcatraz.

Continua depois da publicidade

Entenda as acusações que motivaram a prisão do deputado Julio Garcia

Por ser vice-presidente da corte, Rosa Weber é responsável por pedidos de liminar até o final de fevereiro. Ela recebeu na terça-feira a reclamação da Alesc contra a posição de Janaina Cassol Machado de não aceitar a resolução aprovada em plenário no dia 21 de janeiro, quando 30 dos 40 deputados estaduais votaram pela revogação da prisão preventiva e também do afastamento do mandato e da presidência. A juíza entende que apenas a prisão poderia ser avaliada pelos parlamentares – como determinam as constituições estadual e federal.

Rosa Weber deu, então, 24 horas para manifestação da juíza da Alcatraz e outras 24 horas para parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras. O prazo se encerrava na tarde desta sexta-feira. Aras apresentou parecer no início da tarde desta sexta-feira em que concordou com a argumentação da Alesc de que a jurisprudência do STF autoriza que medidas cautelares da Justiça que imponham restrição ao mandato parlamentar sejam autorizadas pelo plenário. 

Foi com base nessa interpretação que a Alesc aprovou a resolução revogando a prisão – o que está expresso nas constituições federal e estadual – e também o restabelecimento do mandato de deputado estadual e a presidência da Alesc. Além disso, a redação final da resolução estabeleceu que Júlio Garcia ficaria imune de outras decisões da juíza no âmbito da Operação Alcatraz.

Continua depois da publicidade

Em sua decisão divergiu do parecer de Aras, apontando que o julgamento da ADI 5526, em 2017, que permitiu que cautelares que restrinjam exercício de mandato sejam revogados pelos plenário não explicitou que a medida valia também para parlamentares estaduais. Alegou, ainda, que as decisões posteriores do STF que igualavam prerrogativas de deputados estaduais e federais não de debruçaram sobre o caso espefícifico de Santa Catarina. Ressaltou, ainda, que foi voto vencido nesses temas. 

Em sua decisão, ela diz que o ministro Edson Fachin pode reconsiderar a questão a partir de segunda-feira, quando acaba o recesso do Judiciário. Certo é que sem a liminar, Júlio Garcia estará ausente de sessão de segunda-feira da Alesc em que será realizada a eleição de seu sucessor no comando do parlamento estadual – o nome já está previamente definido, Mauro de Nadal (MDB).

Receba os textos, lives, podcasts e comentários na tevê de Upiara Boschi no WhatsApp clicando no link https://bit.ly/3hJOi9y

Para receber no Telegram, é só clicar em https://t.me/upiaransc

Destaques do NSC Total