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TJ nega Paulinha na comissão do impeachment; agora, governo questiona ausência do Novo

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Por Upiara Boschi
27/08/2020 - 18h55
Defensa de Moisés diz que Novo, de Bruno Souza, deveria estar na comissão do impeachment
Defensa de Moisés diz que Novo, de Bruno Souza, deveria estar na comissão do impeachment (Foto: Bruno Collaço, Agência AL/Divulgação)

O mandado de segurança apresentado pela deputada estadual Paulinha (PDT) no Tribunal de Justiça para que fosse refeita a escolha das vagas do bloco PSD-PSDB-PDT-PSC na comissão especial do impeachment foi rejeitado pelo desembargador Júlio César Knoll na tarde desta quinta-feira. A pedetista questionava a indicação feita pelo líder do bloco, Milton Hobus (PSD), dos deputados Ismael dos Santos (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) desconsiderando que quatro dos dez membros endossavam seu nome.

O desembargador avaliou que não havia motivos para uma decisão liminar e que a as indicações de Hobus estão amparadas no regimento interno da Assembleia Legislativa, que não regulamenta esse tipo de escolha. A comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Tasca foi instalada na manhã desta quinta-feira, quando foram eleitos João Amin (PP) como presidente e Luiz Fernando Vampiro (MDB) como relator.

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Além do questionamento judicial de Paulinha, a comissão do impeachment também é alvo da defesa do governador Moisés. Foi encaminhado requerimento ao presidente Júlio Garcia (PSD) questionando a formação do grupo porque a lei nacional que rege os processos de impeachment, de 1950, prevê que “ participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos”. Na avaliação da defesa de Moisés, falta a participação do Novo, sigla que recebeu a adesão de Bruno Souza em novembro do ano passado, após conquistar na Justiça Eleitoral autorização para deixar o PSB.

O pedido dificilmente deve prosperar, porque o regimento da Assembleia determina que as vagas nas comissões sejam dispostas de acordo com os partidos ou blocos que definidos no início da legislatura. Bruno Souza disse que não foi comunicado pelo Centro Administrativo que a ausência do Novo na comissão do impeachment seria questionada.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

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