O alargamento da faixa de areia da praia de Jurerê, em Florianópolis, seguirá suspenso. A decisão ocorreu, nesta quarta-feira (14), em uma segunda medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que identificou irregularidades no edital, que podem causar impacto na disputa pelo processo licitatório.
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
Uma das exigências para as empresas na disputa, por exemplo, conforme diz o documento, é o atestado de Capacidade Técnico-Operacional para serviços de dragagem marítima. Ponto que pode restringir os concorrentes do edital, segundo o órgão.
A decisão afirma que como esse tipo de equipamento é amplamente utilizado em desassoreamento de canais portuários, muitas vezes em leitos de rios, “entende-se que até mesmo a exigência de dragagem exclusivamente marítima é excessiva, devendo se restringir no máximo à dragagem com equipamentos do tipo TSHD ou draga tipo Hopper”. O outro apontamento é a obrigatoriedade da comprovação de equipamentos disponíveis para a obra por parte das empresas.
A prefeitura deve justificar as medidas no prazo de 30 dias. Em nota, a administração municipal afirmou que está discutindo o edital com o TCE e se reunindo com técnicos para encontrar a melhor forma de descrever o documento.
“Esse tipo de processo é normal entre os dois órgãos e antecipa qualquer problema futuro durante ou no final de uma obra. A Prefeitura espera lançar o edital nas próximas semanas”, afirmou.
Primeira suspensão
A primeira medida cautelar do TCE, divulgada em fevereiro, suspendeu o edital com a justificativa de que o custo de mobilização da draga não era necessário e causaria um sobrepreço de R$ 3,8 milhões ao alargamento.
Leia também
Os impactos e desafios em Balneário Camboriú um ano após alargamento da Praia Central
Alargamento em Ingleses: O que já se sabe sobre a obra que começa nos próximos dias em Floripa