A ordem de suspensão do X instituída pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil está sendo votada em plenário virtual nesta segunda-feira (2). Em sua justificativa de voto, Moraes diz que Elon Musk está descumprindo as ordens do STF para tentar “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
No voto, Moraes lembra que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas”. O ministro também acusou Musk de manter no ambiente do X “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
O ministro detalhou o caminho feito para tentar encontrar representantes de alguma das empresas de Elon Musk e notificá-los, com telefonemas e envio de e-mails.
“O Supremo Tribunal Federal fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil, as demais empresas do seu ‘grupo econômico de fato’ e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais e, também, pudessem adimplir as multas diárias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”, apontou.
Apesar da suspensão do X, Elon Musk não manifestou interesse em cumprir as ordens do STF e segue atacando Moraes na rede social.
Suspensão do X
A decisão de sexta-feira (30) cita “desobediência judicial” por parte da plataforma e acusa a empresa de divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte, de forma criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes disse ainda que Elon Musk confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e censura com “proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos democráticos”.
Moraes citou ainda um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concorda com a decisão de suspensão, e também menciona a investigação e ordens de remoção de conteúdo do X em outros países.
Na decisão de sexta-feira, Moraes disse ainda que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
*Com informações de O Globo e Metrópoles
Leia também
STF inicia julgamento que suspendeu o X no Brasil; saiba quem já votou
Os países em que o X é bloqueado e quais os motivos
Starlink declara que não irá cumprir decisão de Moraes para suspender X