A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (2), de forma virtual. Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais e indique um representante legal no país.
A análise foi feita no plenário virtual. Os ministros tinham 24 horas para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte, ou seja, até as 23h59min desta segunda.
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Suspensão do X
A decisão de sexta-feira (30) cita “desobediência judicial” por parte da plataforma, e acusa a empresa de divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte, de forma criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes disse ainda que Elon Musk confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e censura com “proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos democráticos”.
Moraes citou ainda um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concorda com a decisão de suspensão, e também menciona a investigação e ordens de remoção de conteúdo do X em outros países.
Na decisão de sexta-feira, Moraes disse ainda que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
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