Uma igreja de Balneário Camboriú recebeu prazo de 30 dias para fazer o isolamento acústico do prédio ou então será multada em R$ 50 mil. A decisão da Justiça tem por base uma denúncia do Ministério Público apontando 17 reclamações feitas por vizinhos ao longo de quase um ano e meio. Um dos moradores próximos, inclusive, é uma criança com diagnóstico de autismo.
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A denúncia do promotor José de Jesus Wagner detalha que os cultos religiosos na Assembleia de Deus, localizada no bairro Vila Real, ultrapassaram os limites de decibéis permitidos pela legislação e a situação continuou ocorrendo mesmo após acordos judiciais anteriores. Em maio de 2024, uma perícia da Polícia Científica constatou que os níveis de pressão sonora no templo estavam acima do estabelecido.
— A liberdade religiosa deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito da coletividade. A igreja foi alertada diversas vezes, firmou acordos e, ainda assim, manteve a prática ilegal. A lei vale para todos, e a poluição sonora precisa ser contida — afirmou Wagner.
O Ministério Público ainda solicitou à Justiça a condenação dos responsáveis pela igreja por crime ambiental, um pagamento mínimo de R$ 25 mil por danos ambientais, além de um valor semelhante por dano moral coletivo. Este processo ainda não foi julgado.
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