Após a Justiça determinar que crianças e adolescentes que aguardam leitos de UTI devem ser atendidos em até 12 horas, em Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Florianópolis, que seja realizada uma reunião entre as partes. Caso a decisão não seja cumprida, o Estado será multado.
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A solicitação da PGE foi feita no início da noite desta sexta-feira (15) e a decisão da Justiça, divulgada nesta quinta-feira (14), atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina.
Segundo o governo do Estado, no documento enviado ao Ministério Público há explicações sobre as ações para ampliação de leitos de UTI pediátrica e neonatal a fim de atender a crescente demanda em Santa Catarina. Na tarde desta sexta-feira, durante coletiva de imprensa, o secretário de Saúde do Estado, Aldo Baptista Neto falou sobre a decisão da Justiça.
— Todas as situações solicitadas nós vamos trabalhar com foco de atender. Nossa ideia é nos reunir com a Justiça e o Ministério Público para compreender um pouco melhor e ajustar um pouco mais a informação — disse o secretário.
Além do prazo para atendimento das crianças e adolescentes, a Justiça definiu que o governo do Estado terá que fornecer diariamente ao Ministério Público a lista de solitações de vagas, com a identificação dos pacientes.
Segundo o MPSC, a situação da ocupação dos leitos de UTI neonatal em Santa Catarina está sendo apurada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital desde o início de abril, quando foi instaurado o inquérito civil para tratar do tema.
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