Uma audiência pública para discutir a revisão do contrato de concessão do trecho Sul da BR-101, em Santa Catarina, foi realizada em Capivari de Baixo nesta terça-feira (12), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre as propostas apresentadas, está um pedido da Fetrancesc para que as obras do Morro dos Cavalos, em Palhoça, sejam incluídas contrato da ViaCosteira. Atualmente, o trecho está sob administração da concessionária Arteris Litoral Sul.
O documento foi entregue em nome do Conselho de Federações Empresariais pela Federação dos Transportadores de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc). A justificativa para o pedido é de que a realização da obra pela CCR ViaCosteira, que possui “mais 25 anos de concessão e tarifas de pedágio mais baixas”, resultaria em um menor impacto na tarifa para quem passa pelo trecho. Além disso, outro ponto abordado é o menor número de intervenções futuras para executar no trecho Norte da BR-101, “que está colapsada”, segundo a federação.
— A Arteris tem inúmeras obras de igual importância para realizar no Litoral Norte. É mais sensato que o Morro dos Cavalos fique com a ViaCosteira, que poderá priorizar e dar celeridade aos trabalhos no local — afirma o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider.
Entre os políticos presentes na audiência, o pedido foi apoiado pelo deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB), em representação da bancada federal catarinense. Segundo ele, a bancada não acredita “que ter as obras do Morro dos Cavalos dentro da proposta de otimização da concessão do Norte, que já conta com 116 obras, seja a melhor solução”.
O deputado estadual Mário Motta (PSD) também esteve presente, salientando que “não só o sul de Santa Catarina depende desse morro, todo o Brasil depende”.
O presidente da audiência pública, Marcelo Gottardello, disse que o pedido foi registrado. De acordo com a ANTT, todas as sugestões realizadas durante o período de participação social serão analisadas pela área responsável e a resposta individual para cada sugestão será publicada no portal da Agência e na página do projeto no Sistema ParticipANTT. O prazo para contribuição segue até o dia 22 de agosto, às 18h.
Já o diretor da ViaCosteira, Fernando de Marchi, disse que a concessionária ´”está de portas abertas para negociar novas obras e modificações no contrato”.
As alternativas para o trecho do Morro dos Cavalos são amplamente debatidas, com propostas que visam a resolução dos constantes congestionamentos causados por acidentes ou por quedas de barreira. Em abril deste ano, um caminhão-tanque tombou no Morro dos Cavalos, explodiu e pegou fogo. As chamas espalharam-se para outros 24 carros. O trecho só foi liberado no dia seguinte, o que gerou filas quilométricas.
Imagens mostram veículos queimados no Morro dos Cavalos
Investimento de R$ 59 milhões
Ao todo, as propostas apresentadas incluem obras e serviços avaliados em mais de R$ 59 milhões, com elevação de pista entre os km 402 e 407,5, em Maracajá, no Sul catarinense, para evitar alagamentos e diminuir riscos de interdições na pista por enchentes, frequentes no passado, especialmente em 2024. Somente essa obra terá um custo estimado em R$ 10,8 milhões.
O trecho também deve passar por implementação de internet 4G, com o objetivo de beneficiar motoristas e comunidades, além de permitir que as autoridades se comuniquem em tempo real, monitorem o tráfego e detectem problemas na infraestrutura. A obra tem um investimento de R$ 31,2 milhões.
Tubarão também deve ganhar uma nova delegacia da Polícia Rodoviária Federal, com orçamento de R$ 17 milhões. O objetivo é tornar mais ágil o atendimento de ocorrências, reduzindo o tempo de liberação de pistas de caso de acidentes.
A revisão é feita em intervalos entre cinco e dez anos de vigência de contrato para analisar se as obrigações estão sendo cumpridas e se há necessidade e atualização e modernização contratual.
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