Mais de 200 candidatos que se autodeclararam negros no concurso público para cargos efetivos do Poder Judiciário de Santa Catarina estão sendo avaliados até esta terça-feira (30), por uma comissão de Avaliação Fenotípica do Tribunal de Justiça.
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As avaliações correspondem aos aprovados pelo Edital n. 19/2018, e que ainda não haviam sido convocados para sessões anteriores. Segundo o TJSC, o resultado acerca da avaliação dos 227 candidatos que se autodeclararam negros será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), além de ser disponibilizado nos sites do TJSC e da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Conselho Nacional de Justiça estabelece que 20% das vagas devem ser para candidatos negros, assim entendidos os que se autodeclararam pretos ou pardos. Mas, de acordo com o Tribunal de Justiça, a instituição precisa confirmar se os candidatos que se inscreveram como negros, realmente fazem parte deste grupo de pessoas.
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Além da autodeclaração, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que na avaliação dos candidatos devem ser usados critérios de heteroidentificação, baseados exclusivamente no fenótipo (características físicas) dos candidatos.
De acordo com o TJ, a comissão de avaliação é integrada por cinco servidores do Judiciário de reputação ilibada, distribuídos por gênero, cor e naturalidade, e previamente capacitados em oficina sobre a promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, ministrada pelo professor doutor Marcelo H. R. Tragtenberg.