Prefeitura de Chapecó vai limitar os horários de funcionamento dos estabelecimentos denominados “tele beer” e também o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. As medidas foram definidas em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (20), no auditório da Prefeitura, com a participação de cerca de 20 empresários, o prefeito João Rodrigues, o promotor de Justiça Simão Baran Júnior, o procurador geral do município, Jauro Sabino Von Gehlen, e o comandante da Guarda Municipal, Roger Lima.
Saiba como receber notícias do NSC Total no WhatsApp
Ficou definido que os “tele beer” poderão funcionar de portas abertas até as 24h e, como tele-entrega até as 2h, podendo ser feita a retirada no local mas sem consumo e aglomeração no entorno.
– Adotamos esta medida após conversa com o Ministério Público, diante de reclamações de pessoas que se sentem incomodadas, e com razão, do barulho na rua. Então definimos um horário que seja equilibrado entre a necessidade dos vendedores e a demanda dos moradores – explicou João Rodrigues.
O promotor Simão Baran Júnior também destacou a necessidade de conciliar a questão econômica e os direitos das empresas, com o direito das pessoas que querem descansar durante à noite. Ele afirmou que houve um desvirtuamento do serviço, que seria de tele-entrega, com a aglomeração de pessoas em frente aos estabelecimentos.
Além da restrição do horário também será criada uma lei proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas a partir das 2h da manhã. Segundo o procurador geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, o cidadão também será responsabilizado, com multa no CPF para quem descumprir as regras, com valor ainda a ser definido.
A redação da lei será elaborada nos próximos dias e posteriormente encaminhada para apreciação da Câmara dos Vereadores. A expectativa de que as novas regras passem a valer a partir de agosto.
Nos próximos dias deverá ser realizada uma reunião como Sindipostos para tratar das lojas de conveniência.
Leia mais
Concursos públicos em SC: veja vagas abertas em junho, salários e como se inscrever