Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através da Lei nº 15.046, a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos deve entrar em vigor no início do próximo ano. A ideia é que o “RG dos pets” reúna informações sobre os tutores e os pets para controlar zoonoses, localizar donos de animais abandonados, combater maus-tratos e trazer mais segurança na compra e venda.
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Para se cadastrar, é preciso utilizar a conta do gov.br. O sistema terá informações do tutor, como identidade, CPF e endereço, e do animal, como espécie, raça, idade, vacinas e doenças.
O proprietário dos pets terá que atualizar o cadastro com informações sobre venda, doação ou morte. A partir do cadastro, será gerada uma carteirinha com foto e um QR Code, que poderá ser usado na coleira dos pets. O processo será gratuito.
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