Grande Florianópolis teve mais de 3 mil denúncias de maus-tratos a animais em 2024

O mês de dezembro, lembrado pela alegria das festas de final de ano, traz consigo também a reflexão quanto ao abandono e maus-tratos contra animais. Segundo dados da Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil de Santa Catarina, entre o dia 1º de janeiro de 2024 e o dia 16 de dezembro deste ano, foram registradas 3.007 denúncias de maus-tratos contra animais na Grande Florianópolis.

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A delegada Mardjoli Valcareggi, da DPA, explicou que em julho deste ano houve uma mudança de atribuições na delegacia, que passou a atuar somente na Capital e atendendo a todos os animais, não mais apenas aos domésticos. Assim, os dados de 2024 englobam a Grande Florianópolis até o dia 12 de julho e somente a Capital a partir dessa data.

Nesse período, foram 145 inquéritos policiais, 14 autos de prisões em flagrante, 26 termos circunstanciados em flagrante e 90 operações policiais relacionadas ao crime de maus-tratos contra os animais.

Foram resgatados 679 animais no período, e realizados eventos de adoção de animais, além de palestras em escolas e universidades para levar conscientização sobre o tema.

Nos últimos cinco anos, foram instaurados 4.274 inquéritos para investigar crimes de maus-tratos contra os animais em Santa Catarina, segundo a divisão de Proteção Animal da Polícia Civil de Santa Catarina.

Mardjoli explica que o abandono é uma das modalidades de maus-tratos registradas pela delegacia, e configura o mesmo crime. Entre as principais causas de abandono estão cadelas e gatas prenhas, animais doentes, mudança de domicílio, chegada de crianças, problemas comportamentais e relacionados a falta de espaço nas moradias.

Ainda, questões como o estilo de vida dos tutores, falta de informações sobre os custos de manter o animal e a adoção ou compra de forma impulsiva, em especial em dezembro, como forma de “presente”, estão entre as razões que impulsionam os índices de abandono.

A delegada Mardjoli reforça que o abandono configura crime de maus-tratos e que ter um animal envolve responsabilidades que não podem ser deixadas de lado, inclusive nessa época de final de ano.

— Ainda ocorrem casos de pessoas viajarem para visitar familiares e deixarem seus animais sem o devido respaldo. É importante mencionar que animais não são objetos e, quando forem vistos como um presente para as famílias imbuídas com o espírito natalino, que sejam inseridos no quadro familiar de forma responsável, pois, assim como muitas alegrias, os animais também trazem obrigações — destaca.

Campanha Dezembro Verde

A campanha lançada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina busca conscientizar a população sobre o respeito à vida dos animais e incentivar a adoção responsável nesse mês de dezembro.

— Os municípios precisam ter programas de controle populacional de cães e gatos, por meio da castração de forma planejada. A castração precisa chegar nos locais onde estão os animais em risco de procriação, com isso o resultado será visível, menos animais nas ruas e menos sofrimento — destaca a diretora de bem-estar animal Fabricia Costa.

A escolha por dezembro na luta pela causa animal se dá pelo dia 10 de dezembro ser o Dia Internacional do Direito dos Animais e também por um marco negativo nessa época do ano. O período de festas de final de ano e de férias escolares costuma ser marcado, também, por um aumento nos casos de abandono de animais. Após as festividades, muitos adotantes acabam se desfazendo dos pets.

— O abandono de animais é um reflexo de um comportamento irresponsável, mas podemos mudar isso com atitudes conscientes e solidárias. A adoção responsável e a educação ambiental são essenciais para combater essa realidade — destaca o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina, Guilherme Dallacosta.

De acordo com o Instituto Pet Brasil, em 2023 o Brasil tinha cerca de 84.960 animais abandonados ou resgatados por maus-tratos sob a tutela de Organizações Não Governamentais (ONGs) e grupos de proteção animal. A estimativa da organização é que o número passe dos 185 mil neste ano.

O abandono é crime que pode resultar em detenção de dois a cinco anos, conforme art. 32º da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Além disso, a prática pode gerar desequilíbrio nos ecossistemas locais e sobrecarregar os serviços de resgate, além de lotar abrigos.

A Diretoria de Bem-Estar Animal da Semae tem atuado com projetos voltados para os municípios catarinenses, como o “Pet Levado a Sério”, programa de castração de cães e gatos. A previsão é que 281 cidades sejam atendidas até 2026, em um total de 90 mil castrações e um investimento de R$ 19 milhões.

Em parceria com a Fundação Escola de Governo (ENA), a Semae também está criando um curso a distância sobre bem-estar animal, voltado para professores da rede pública de educação, e lançando uma cartilha sobre maus-tratos, guarda responsável, adoção e políticas públicas de bem-estar animal.

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