A investigação sobre a compra de 200 respiradores pelo governo de SC, revelada após a retirada do sigilo autorizada pela Justiça nesta segunda-feira (11), trouxe mais informações sobre a suposta participação do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, na indicação da empresa Veigamed para a aquisição dos ventiladores pulmonares e na participação no processo de compra.
Segundo o Ministério Público de SC (MP-SC), o ex-secretário, que pediu exoneração neste domingo, teria relação com ao menos três pessoas que atuaram em favor da empresa Veigamed ao longo da compra dos respiradores.
De acordo com a investigação, a primeira participação de Douglas Borba teria ocorrido na indicação do médico e empresário paulista Fábio Deambrosio Guasti para apresentar uma proposta para a compra de respiradores.
O então secretário teria feito uma chamada de voz no dia 22 de março para a servidora Márcia Geremias Pauli, superintendente da Secretaria de Saúde e responsável pela compra dos respiradores. Segundo o MP-SC, Borba teria dito que gostaria de ajudar e repassou o contato de Fábio como um possível fornecedor de equipamentos hospitalares.
No mesmo dia, Fábio fez contato com a servidora Márcia e encaminhou um material de divulgação de respiradores. O mesmo material havia sido repassado mais cedo por Borba. Fábio continuou sendo o principal representante da Veigamed no processo de compra, prometeu entrega “em tempo recorde”, até 7 de abril, e pediu agilidade para o pagamento antecipado e fechamento da compra nas conversas com a Secretaria de Saúde.
Um dia após o governo do Estado fazer o pagamento antecipado dos R$ 33 milhões à Veigamed, participa da negociação uma segunda pessoa ligada a Borba, segundo a investigação. O advogado Leandro Adriano de Barros entra em contato com a servidora Márcia, responsável pela compra, e envia mensagens que, segundo o Ministério Público, buscavam “transmitir credibilidade em relação à entrega dos equipamentos com expressões do tipo ‘pode ficar tranquila’, ‘conheço a empresa’, ‘mas eles vão cumprir tá’, ‘vai chegar… fiquem tranquilos quanto a isso’.
Segundo o MP-SC, Leandro é morador de Biguaçu, filiado ao mesmo partido de Douglas Borba e foi secretário de Saúde da cidade no mesmo período em que Borba era vereador no mesmo município. A mãe de Leandro é servidora do Estado e atuaria na Secretaria de Casa Civil durante o período de gestão de Borba, segundo o MP-SC.
Terceiro contato ligado a ex-secretário atuou pela Veigamed, diz MP-SC
Quando a compra já havia sido fechada e a entrega dos respiradores já estava atrasada, a Secretaria de Saúde solicitou uma reunião com Fábio Guasti para discutir a previsão de chegada dos equipamentos. Fábio respondeu que não poderia comparecer, mas enviou Gilliard Gerent como representante da empresa. Ele assegurou ao Estado que os produtos seriam entregues.
Gilliard também é morador de Biguaçu e mantém amizade nas redes sociais com Borba e Leandro. Gilliard e Fábio também mantêm relações profissionais, segundo o MP-SC. Os dois foram fotografados juntos em um evento em que uma empresa de cartões de alimentação Meu Vale, administrada por Fábio, firmou contrato com a Prefeitura de Florianópolis.
Nesta segunda-feira, após a divulgação da investigação envolvendo o diretor da Meu Vale, a prefeitura da Capital anunciou o rompimento do contrato com a empresa.
Para o MP-SC, Fábio “poderá ser beneficiário do esquema ilícito e um dos ‘donos de fato’ da empresa (Veigamed), ocultados por meio dos "laranjas" Pedro (Nascimento de Araújo) e Rosemery (Neves de Araújo, donos formais da empresa).
Ex-secretário apagou mensagem e negou conhecer os envolvidos
O Ministério Público utilizou no pedido de prisão preventiva do ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, pontos que demonstraram supostas ações para encobrir a relação dele com os outros investigados que participaram da negociação, especialmente Leandro Adriano de Barros e Fábio Deambrósio Guasti.
Segundo a investigação do MP-SC, mesmo depois de ter indicado Fábio e Leandro como contatos para a servidora Márcia Pauli, Borba teria negado em depoimento prestado na promotoria de Justiça da Capital que conhecia os envolvidos na negociação dos respiradores.
Também constam no processo divergências entre o histórico de conversas no WhatsApp entre o ex-secretário e a servidora. Comparando as conversas no celular dela (que passou por perícia no IGP) com o histórico no aparelho de Douglas Borba, o MP aponta que o ex-secretário teria apagado uma mensagem em que diz “Leandro fará contato com vc”.
O histórico do celular de Márcia mostra também que, após receber o primeiro contato de Leandro, ela voltou a questionar o ex-secretário, perguntando “o Sr. confirma ter pedido a ele que fizesse contato comigo?”. Em resposta, Borba diz que “sim. Ele disse ter possibilidade de nos ajudar”.
Pressão em outras negociações anuladas
Tratando sobre as relações de Douglas Borba com Leandro Barros, o Ministério Público aponta também relatos da participação do ex-secretário em negociações anteriores à compra dos respiradores. Conforme a investigação, Leandro é sócio do escritório de advocacia ADV Barros, que intermediou a negociação do Governo de Santa Catarina com a empresa Mahatma Gandhi para a gestão de 100 leitos de UTI em um hospital de campanha. O contrato acabou sendo anulado pelo próprio Estado após suspeitas de fraude.
Além disso, o MPSC relata que Douglas Borba “teve papel fundamental na defesa intransigente de uma importação de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelo Estado de Santa Catarina, para o enfrentamento da Covid-19, no valor de aproximadamente R$ 70 milhões, que se encontrava recheada de irregularidades, tanto que, ao final, foi anulada”.
O texto se baseia no depoimento do Controlador Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, que teria dito que Borba “tentou constrangê-lo” para que aprovasse a compra dos EPIs no mesmo dia. Em análise, a Controladoria apontou que a proposta tinha preços acima do normal, itens em excesso e repetição de equipamentos que já haviam sido adquiridos.
Contrapontos
Douglas Borba
Em nota, a defesa do ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba disse que está se inteirando do teor do inquérito, seu cliente está colaborando com a investigação e aguarda o esclarecimento dos fatos.
Leandro Adriano de Barros
O advogado enviou nota em que diz que jamais atuou em prol da Veigamed e que tem provas de que apresentou proposta de outra empresa com valores mais baixos. Disse ainda que tem relação profissional com Fábio Guasti e que a investigação demonstrará seu não envolvimento.
Fábio Deambrósio Guasti
A defesa do médico e empresário Fabio Deambrosio Guasti afirma que ele aguarda ser ouvido pelo Ministério Público. Segundo a sua defesa, até o dia 22 de maio já foram feitas três manifestações à Promotoria que investiga os fatos para que ele seja ouvido e "possa prestar os esclarecimentos necessários para comprovar a lisura da sua conduta na investigação em questão".