A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça condenou dois responsáveis pela implantação e comercialização irregular de terrenos no Residencial Barcelona, em Araranguá. Um corretor que atuou na venda dos lotes também foi condenado.
A sentença reconheceu os crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano, previstos no Código Penal e na Lei nº 6.766/1979.
Segundo a denúncia, as tratativas começaram em 2019. Apesar de não possuir autorização definitiva do Município nem registro no Cartório de Registro de Imóveis, o loteamento teve terrenos comercializados por meio de contratos particulares.
Ao menos 11 pessoas foram prejudicadas, com prejuízos que variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil.
O sócio-administrador da empresa foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sócia, responsável técnica, recebeu pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. Apesar dos regimes fixados neste processo, ambos permanecem presos por condenações anteriores em outras duas ações semelhantes.
O corretor envolvido foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto.
Oito loteamentos investigados
O caso do Residencial Barcelona integra um conjunto de oito loteamentos investigados em Araranguá. Além dele, já houve condenações nos casos dos residenciais Paris e São Paulo. Também são citados nas denúncias os residenciais Madrid, Lisboa, Ana I, Ana II e Santa Otília.
Somados, os empreendimentos podem representar prejuízo estimado em pelo menos R$ 19 milhões, com mais de 150 vítimas, segundo o MPSC.
Penas anteriores
Na primeira condenação, referente ao Residencial Paris, o homem recebeu pena de 63 anos e 11 meses de reclusão, e a mulher, 21 anos e nove meses, ambos em regime inicial fechado. Ao todo, foram reconhecidos 75 crimes.
Nesse processo, outros oito corretores e intermediários também foram condenados, com penas entre um e dois anos, convertidas em medidas alternativas.
Já na segunda condenação, relacionada ao Residencial São Paulo, os sócios receberam penas que variam de dois anos e quatro meses a três anos e seis meses de reclusão pelos crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano. Um corretor, que já havia sido condenado anteriormente, também recebeu nova sentença.
Orientações para evitar a compra de loteamento irregular
Antes de adquirir um lote, a recomendação é verificar junto à Prefeitura se o empreendimento possui aprovação e infraestrutura instalada, além de confirmar no Cartório de Registro de Imóveis se o loteamento está registrado.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 127 (Ouvidoria do MPSC), 190 (Polícia Militar) e 181 (Polícia Civil).