Três pessoas foram condenadas por envolvimento na venda irregular de lotes em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. A decisão, referente ao loteamento São Paulo, foi proferida na sexta-feira (7) pela 1ª Vara Criminal da cidade, após ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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Dois sócios administradores e um corretor foram considerados culpados. As penas variam de um a três anos e seis meses de reclusão pelos crimes de estelionato e parcelamento irregular de solo urbano.
Os condenados já haviam sido punidos em outro processo, relacionado ao loteamento residencial Paris, no qual 11 pessoas foram sentenciadas. Somadas, as penas dos dois sócios chegam a mais de 90 anos de prisão. Os réus ainda respondem a outros seis processos semelhantes.
Segundo o MPSC, os responsáveis firmaram cerca de sete parcerias para implantar loteamentos sem autorização da Prefeitura e sem registro no cartório. Mesmo assim, venderam terrenos de forma irregular, usando contratos particulares para enganar compradores.
A parceria para o loteamento São Paulo foi firmada em maio de 2019. De acordo com a denúncia, os acusados usaram o termo “cessão” para dar aparência de legalidade às vendas, mas nunca tiveram intenção de regularizar o empreendimento. A sentença ainda cabe recurso.
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Saiba como se proteger
O MPSC orienta que, para se proteger de golpes envolvendo loteamentos irregulares, o comprador deve sempre verificar se o terreno está devidamente aprovado e registrado.
Antes de fechar o negócio, é importante confirmar na prefeitura se o lote possui infraestrutura e autorização para comercialização. Também é essencial consultar o Cartório de Registro de Imóveis para saber se o loteamento está regularizado.
Em caso de compra de loteamento irregular ou clandestino, o cidadão pode procurar o MPSC por meio da Promotoria de Justiça da região para obter orientações e registrar uma denúncia.