Conselheiro tutelar que fez mudança e passeios em horário de trabalho é condenado em SC

Caso aconteceu em Presidente Getúlio, no Alto Vale

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Presidente Getúlio, no Alto Vale - Foto: Prefeitura, Divulgação

Depois de fazer mudança com carro do Conselho Tutelar, visitar colegas, tomar chimarrão e resolver assuntos particulares em horário de expediente, um ex-conselheiro de Presidente Getúlio, no Alto Vale, foi condenado pela Justiça.

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Por conta dos atos de improbidade administrativa ele perde a função pública de conselheiro tutelar, tem os direitos políticos suspensos por três anos e fica proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais.

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Os episódios teriam ocorrido entre 2017 e 2018. A denúncia do Ministério Público aponta que em março de 2018, durante o horário de trabalho, o então conselheiro fez uso de veículo municipal e contou com auxílio de servidor público carregar os móveis para a nova residência.

Além disso, o homem saía para passear depois de bater o ponto.

“O dolo necessário para configuração do ato de improbidade está devidamente comprovado, tendo em vista que o requerido voluntariamente se ausentava do local de trabalho, após o registro do início do expediente no ponto eletrônico, com plena consciência de que não exerceria a função durante o período registrado”, citou o juiz.

A decisão é passível de recurso.

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