A prefeitura de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, confirmou nesta quarta-feira (23) que revogou o decreto que determinava a língua portuguesa como língua oficial em todas as repartições públicas do município, o que por consequência proibia indígenas e até mesmo conselheiras tutelares Xokleng de se comunicarem em seu idioma materno.
Receba notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
O caso provocou polêmica na semana passada e foi denunciado ao Ministério Público de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa (Alesc) como racismo. O tema foi abordado durante uma audiência pública sobre Marco Temporal.
No comunicado desta quarta, a prefeitura de José Boiteux informa que o decreto “jamais teve objetivo de proibir direitos constitucionais, infraconstitucionais, convenções internacionais, ou, qualquer normativa que assegura aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários das tradições”. Também cita o fato de o município ter uma secretaria para temáticas sobre povos originários e possui servidores que também pertencem à comunidade indígenas.
Por fim, a prefeitura informou em nota que “para acabar com o mal entendido”, a administração “achou por bem revogar o referido Decreto 106/2023”.
De acordo com o Censo do IBGE, José Boiteux é o quarto entre os 295 municípios do Estado com maior população de povos originários. Entre os 5.985 moradores, pelos menos 1.599 são indígenas.
Leia também
Conselheiras tutelares indígenas de cidade de SC são proibidas de falar na língua materna
MPF pede revogação de decreto que proíbe indígenas de falarem na língua materna em cidade de SC
Indígenas do sul do país protestam em Florianópolis contra o Marco Temporal