Um Disque-Denúncia gratuito foi lançado pela Secretaria de Estado da Educação (SED) para receber informações de possíveis inconsistências no Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
A ligação telefônica deve ser feita para o número 0800-644-8500. O canal funciona de segunda a sexta-feira, entre 12h30 e 18h30.
O serviço é gratuito e, segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), “servirá para receber denúncias e fortalecer o controle social sobre os programas”. O canal assegura o sigilo de denunciante.
As sugestões do TCE-SC ao Universidade Gratuita após indícios de irregularidades no programa
“O maior objetivo do Programa Universidade Gratuita é dar oportunidade de cursar uma graduação para quem mais precisa. Esta sempre foi a premissa deste que é o maior programa estadual de formação superior do Brasil”, destacou Luciane Bisognin Ceretta, secretária de Estado da Educação.
Além do canal de denúncias, já existem outras medidas com o mesmo objetivo de intensificar as fiscalizações nos programas. Entre elas, a ampliação da comissão de fiscalização, com colaboração do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil.
Confira abaixo quais medidas estão sendo implementadas pela SED:
- Os editais serão publicados antes do período de matrícula;
- Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo o devido acesso à informação;
- Novo simulador do índice de carência online que pretende permitir e prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
- A SED deve reavaliar o cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
- Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
- Comissão de fiscalização será ampliada
- Relatórios semestrais contendo dados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
- Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
Relembre o caso
Os indícios de irregularidades no programa Universidade Gratuita, do governo do Estado, foram identificados em mais de 18 mil bolsas de estudo no estado. O relatório com as informações foi divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).
Segundo o documento, 4,4 mil alunos apresentaram inconsistência de renda declarada, 1,6 mil estudantes estavam com possível vínculo empregatício não informado e 15,2 mil alunos tinham alguma divergência sobre informações patrimoniais.
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