Uma doação de terra do Governo do Estado para a Capital tramita na Câmara dos Vereadores de Florianópolis. O projeto, apresentado na última sexta-feira (26), propõe a transferência de parte do bairro Agronômica para administração municipal. No local, a previsão é de que novas moradias sejam construídas.
A área em questão fica localizada atrás do Hospital Infantil Joana de Gusmão. São mais de 13 mil metros quadrados, divididos em três áreas diferentes — todas devem ser entregues à Florianópolis. Atualmente, no terreno, existem construções irregulares e outras áreas pouco utilizadas.
Segundo a Prefeitura de Florianópolis, a área vai integrar um projeto de habitação que deverá abrigar 116 famílias em apartamentos, financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. Os beneficiados devem integrar a faixa um, com renda mensal de até R$ 2.850.
A seleção dos beneficiados será feita mediante a relação atualizada do Cadastro Habitacional. Para participar, basta se inscrever através do Habita Floripa, disponível no site da prefeitura. O projeto de lei foi encaminhado em caráter de urgência. Caso aprovada, a análise do projeto passará por aprovação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.
Veja fotos das áreas e do projeto
Construções irregulares não serão derrubadas
Segundo a prefeitura, as construções irregulares presentes na região, atualmente, não serão derrubadas. Os espaços passarão por regularização fundiária social (REURB), beneficiando os moradores já cadastrados na comunidade Santa Vitória.
Ao NSC Total, a administração municipal informou que a regularização vai trazer segurança jurídica aos moradores, visto que as construções já estão consolidadas e têm valor histórico. Além disso, os moradores já deram entrada para obter energia elétrica e sistema de esgoto municipal.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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