A divergência entre a foto de um documento oficial como a carteira de identidade e a aparência atual do titular pode parecer apenas um único detalhe entre muitos, mas tem potencial para causar uma série de problemas legais administrativos.
O que diz a legislação brasileira?
O RG não possui prazo fixo de validade. No entanto, a própria regulamentação de bancos ou aeroportos prevê a necessidade de emissão de uma nova via quando o documento não permite a correta identificação do portador, o que inclui casos em que a fotografia se torna incompatível com a aparência atual.
Na prática, isso significa que, mesmo válido legalmente, o documento pode ser recusado em determinadas situações.
Casos recentes mostram que documentos antigos tem gerado dificuldades em bancos, cartórios e serviços públicos, especialmente quando há fotos tiradas há décadas ou em más condições de conservação.
A digitalização dos serviços e o uso crescente da biometria ampliou a exigência por dados atualizados e imagens compatíveis.
No campo jurídico
Normas que orientam cartórios e serviços de registro indicam que, sempre que a fotografia não permitir reconhecer o titular com segurança, o ato não pode ser negado por impossibilidade de identificação
A legislação brasileira admite procedimentos de verificações extras, incluindo identificação complementar, quando há suspeita sobre a autenticidade ou correspondência do documento apresentado.
Problemas em viagens internacionais
Ainda é algo recorrente, principalmente em ambientes que exigem validação rigorosa, como aeroportos, rodoviárias, instituições financeiras e processos administrativos, a divergência entre foto e aparência pode levar a verificações adicionais ou até a recusa do atendimento.
Embora o RG seja aceito em países dentro do território do Mercosul, a recomendação é de que o documento seja emitido há menos de dez anos, evitando assim, dificuldades no embarque e desembarque em outros países.
Nova carteira de identidade nacional (CIN)
Com a implementação do nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que integra dados biométricos e utiliza o CPF como numeração única, o que se segue é que a tendência dos critérios de identificação se tornem mais rigorosos além de padronizados.
Segundo especialistas do assunto, nesse cenário, manter documentos atualizados deixa de ser apenas uma recomendação e passa a ser essencial, evitando atrasos e entraves burocráticos.