O governo Jair Bolsonaro (PL) pediu investigações contra a equipe médica que realizou o aborto autorizado de uma menina de 11 anos que foi vítima de estupro em Santa Catarina e contra o site The Intercept, que, junto ao Portal Catarinas, foi o primeiro veículo a tratar do caso. A informação foi revelada pela TV Globo nesta sexta-feira (15).
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A iniciativa do governo federal partiu do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado pela ministra Cristiane Britto. Um órgão ligado à pasta, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), afirmou ter solicitado apurações da conduta dos médicos ao Ministério Público e aos conselhos federal e regional de medicina.
O procedimento foi realizado na criança no último dia 22 de junho, após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao hospital responsável para que fosse feita a interrupção da gravidez. Antes, a menina vítima de estupro chegou a ficar em um abrigo, onde esteve impedida de passar pelo aborto, por decisão da juíza Joana Ribeiro. Ela e a mãe haviam sido orientadas a buscar a Justiça pelo mesmo hospital, que, anteriormente, se negou a fazer o aborto devido à gestação ter 22 semanas.
À TV Globo, o ONDH afirmou que o pedido de investigação contra o The Intercept se baseia na exposição que a criança sofreu e pela veiculação de depoimento sigiloso. O site, por sua vez, disse não ter sido notificado sobre qualquer apuração e que conduziu sua cobertura em respeito à legislação brasileira.
Quando divulgou o caso, o The Intercept revelou vídeos em que a juíza Joana Ribeiro e a promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton tentam induzir, durante uma audiência, a menina a manter a gravidez mesmo com a vontade da família em realizar o aborto, o que é autorizado pela legislação brasileira em casos como esse, de gravidez motivada por estupro de vulnerável. O processo judicial corria em segredo de Justiça.
A ouvidoria do ministério chefiado por Cristiane Britto também comunicou ter pedido esclarecimentos a outros envolvidos, como o hospital onde foi feita a interrupção da gravidez, o Instituto Geral de Perícias (IGP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
*Correção: o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos é chefiado pela ministra Cristiane Britto, e não por Damares Alves, como informava erroneamente a reportagem anteriormente. Damares deixou cargo para disputar as eleições.
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