A greve dos servidores de Florianópolis, em protesto à reforma da previdência proposta pelo executivo municipal, entrou no sexto dia nesta terça-feira (18). Em relação aos profissionais que trabalham em escolas básicas, 56,4% continuam paralisados de forma integral ou parcial.
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Ao todo, seis unidades de educação básica municipal estão sem atendimento, enquanto 30 adeririam à greve parcialmente. Já três escolas continuam funcionando de forma integral. Em relação aos núcleos de educação infantil (NEIMs), seis não estão atendendo, 67 funcionam parcialmente e 11 estão com atividades normais.
Impactos na saúde
No balanço divulgado pela Prefeitura de Florianópolis nesta terça-feira (18), 17,59% dos servidores da saúde estão em greve.
Os centros de saúde mais afetados são do Itacorubi, Estreito, Novo Continente, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses e Trindade. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuam funcionando normalmente e com equipes reforçadas, segundo a prefeitura.
Audiência de conciliação
Na tarde desta terça-feira, haverá uma audiência de conciliação entre os grevistas e o executivo municipal, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
Em nota publicada na quarta-feira (12), dia em que a greve iniciou, o sindicato avaliou a proposta da reforma como um ataque contra o serviço público e “parte do plano de destruição das nossas aposentadorias”.
Ainda, o sindicato alega que o projeto aumenta o tempo de serviço de contribuição, além de impactar a aposentadoria especial e taxar aposentados. Há também a alegação de descumprimento do acordo firmado para chamar efetivos do concurso público no magistério e na saúde.
“A greve é uma resposta firme ao prefeito que iniciou seu segundo mandato mostrando que investir no serviço público não será sua prioridade”, diz a nota.
Reforma da previdência
A proposta foi enviada no dia 12 de fevereiro para avaliação da Câmara de Vereadores e aumenta a idade de aposentadoria para homens e mulheres no município, assim como por tempo de contribuição.
Atualmente, a idade é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, ambos com dez anos de contribuição. Com a nova proposta, a idade para homens permaneceria a mesma, mas a aposentadoria só seria possível com, no mínimo, 25 anos de contribuição. Para as mulheres, o tempo de contribuição também se altera, além de elevar a idade mínima para 62 anos.
Por tempo de contribuição, antes homens podiam entrar com o processo de aposentadoria a partir de 60 anos, enquanto as mulheres podiam solicitar a partir dos 55. Agora, esse tipo de aposentadoria será unificada com a idade, se aprovada a proposta.
A proposta não deve aumentar taxas, mas também muda a forma de contribuição de aposentados e pensionistas, onde a contribuição do INSS passa a ser sobre o que ultrapassa 2 salários mínimos, ou seja, a alíquota se aplica para todos os aposentados sobre os valores acima disso.
Outras mudanças envolvem a aposentadoria de pessoas com deficiência, por exemplo. Antes a aposentadoria era integral para doenças graves, doenças profissionais e acidente de trabalho. A partir de agora, passa a ser apenas para doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Greve é ilegal
A decisão que declarou a greve dos servidores ilegal foi assinada pelo desembargador Luiz Fernando Boller. Ele alega que o sindicato teria descumprido acordos judiciais anteriores e não teria tentado uma mediação antes de iniciar a paralisação. De acordo com o desembargador, essa prática caracteriza uma violação da Lei n. 7.783/1989, que estabelece regras para greves no serviço público.
O documento também afirma que não foi respeitada a necessidade de prévia notificação aos usuários do serviço público afetado. Com isso, o sindicato terá que pagar uma multa diária de R$ 200 mil.
O desembargador determinou que os serviços públicos atingidos sejam restabelecidos integralmente.
O que diz a Prefeitura de Florianópolis
“A greve deflagrada hoje pelo SINTRASEM, por tempo indeterminado, acontece mesmo antes do início das discussões do projeto da Reforma da Previdência, enviada hoje (12) à Câmara de vereadores. O projeto busca garantir a aposentadoria dos servidores e tem o objetivo de recuperar a capacidade de manutenção do fundo previdenciário.
“O sistema previdenciário está com um rombo de 8 bilhões, que se acumula desde 1999. Ninguém quis mexer antes e a bola de neve foi aumentando. Se continuar, a Prefeitura não vai conseguir pagar as aposentadorias em alguns anos. O que estamos propondo é uma adequação a algo que o Governo Federal já fez. A discussão agora é na Câmara de vereadores e o sindicato anuncia greve, penalizando também os serviços para a população”, enfatizou o Prefeito Topázio Neto.
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