Greve em Florianópolis entra no segundo dia com serviços de saúde e educação afetados

A greve dos servidores de Florianópolis entrou no segundo dia nesta sexta-feira (14) com pelo menos 89% das escolas de ensino básico municipal afetadas. Na saúde, a unidade mais afetada é a do Córrego Grande, na área central da cidade. Na noite desta quinta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) considerou a paralisação ilegal.

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Segundo a última atualização da Prefeitura de Florianópolis, das 39 escolas com a modalidade de ensino fundamental, 9 estão sem aula e 27 funcionam parcialmente. Já nos núcleos de educação infantil, as chamadas creches, o atendimento está normal em 14 unidades, enquanto 54 funcionam de forma parcial e 17 estão totalmente paralisados.

Saúde

Nas unidades de saúde, cada posto decidiu se iria ou não aderir à greve. Segundo a prefeitura, os pacientes que tiverem algum impacto em consultas agendadas, serão orientados sobre a remarcação. Outros encaminhamentos poderão ser realizados por meio do Alô Saúde Floripa, pelo telefone 0800 333 3233.

Na região central, todos os postos de saúde. As unidades do Córrego Grande (71,43%) e do Itacorubi (65,71%) são as que possuem mais servidores em greve. Confira a situação:

• Agronômica – 58,54%
• Centro – 6,38% de adesão
• Córrego Grande – 71,43% de adesão
• Itacorubi – 65,71% de adesão
• João Paulo – 6,25% de adesão
• Monte Serrat – 39,29% de adesão
• Pantanal – 8,70% de adesão
• Prainha – 12,82 % de adesão
• Saco dos Limões – 28,13% de adesão
• Saco Grande – 27,27% de adesão
• Trindade – 11,90% de adesão

Na parte continental, os postos de Capoeiras, Coloninha, Estreito, Jardim Atlântico e Sapé funcionam normalmente.

• Abraão – 17,86% de adesão
• Balneário – 27,27% de adesão
• Capoeiras – Sem adesão
• Coloninha – Sem adesão
• Coqueiros – 8% de adesão
• Estreito – Sem adesão
• Jardim Atlântico – Sem adesão
• Monte Cristo – 8,16% de adesão
• Novo Continente – 69,23% de adesão
• Sapé – Sem adesão
• Vila Aparecida – 38,46% de adesão

No Norte da Ilha, os postos de Ratones, Santo Antônio de Lisboa e da Vargem Grande estão funcionando normalmente.

• Barra da Lagoa – 31,82% de adesão
• Cachoeira do Bom Jesus – 66,67% de adesão
• Capivari – 2,63% de adesão
• Canasvieiras – 17,95% de adesão
• Ingleses – 73,91% de adesão
• Jurerê – 37,50% de adesão
• Ponta das Canas – 7,69% de adesão
• Ratones – Sem adesão
• Rio Vermelho – 7,50% de adesão
• Santinho – 64,71%
• Santo Antônio de Lisboa – Sem adesão
• Vargem Grande – Sem adesão
• Vargem Pequena – 10% de adesão

No Sul da Ilha, as unidades da Armação, Caeira da Barra do Sul, Canto da Lagoa, Carianos, Lagoa da Conceição e Ribeirão da Ilha não aderiram à greve.

• Alto Ribeirão – 26,09% de adesão
• Armação – Sem adesão
• Caeira da Barra do Sul – Sem adesão
• Campeche – 13,89% de adesão
• Canto da Lagoa – Sem adesão
• Carianos – Sem adesão
• Costa da Lagoa – 40% de adesão
• Costeira do Pirajubaé – 8,57% de adesão
• Fazenda Rio Tavares – 29,93% de adesão
• Lagoa da Conceição – Sem adesão
• Morro das Pedras – 4% de adesão adesão
• Pântano do Sul – 33,33% de adesão
• Ribeirão da Ilha – Sem adesão
• Rio Tavares – 38,46% de adesão
• Tapera – 12,12% de adesão

Demais serviços de saúde

No Centro de Atenção Psicossocial (Caps), apenas a unidade Continente e o Caps 3 não aderiram. A unidade Ilha (11,73%), Infantil (18,35%) e Ponta do Coral (43%) estão em greve

A farmácia especializada e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também não estão em greve. O Samu também não aderiu, mas alguns outros serviços, como policlínicas, somam 3,80% de adesão ao movimento.

Justiça declara que greve é ilegal

A decisão que declarou a greve dos servidores ilegal foi assinada pelo desembargador Luiz Fernando Boller. Ele alega que o sindicato teria descumprido acordos judiciais anteriores e não teria tentado uma mediação antes de iniciar a paralisação. De acordo com o desembargador, essa prática caracteriza uma violação da Lei n. 7.783/1989, que estabelece regras para greves no serviço público.

O documento também afirma que não foi respeitada a necessidade de prévia notificação aos usuários do serviço público afetado. Com isso, o sindicato terá que pagar uma multa diária de R$ 200 mil.

O desembargador determinou que os serviços públicos atingidos sejam restabelecidos integralmente.

O que diz o Sintrasem

O NSC Total procurou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) para obter um balanço com o número de profissionais em greve e uma posição sobre a decisão que coloca a greve como ilegal, mas até o momento da publicação, não obteve retorno.

Em nota publicada na quarta-feira (12), o sindicato avaliou a proposta da reforma como um ataque contra o serviço público e “parte do plano de destruição das nossas aposentadorias”.

Ainda, o sindicato alega que o projeto aumenta o tempo de serviço de contribuição, além de impactar a aposentadoria especial e taxar aposentados. Há também a alegação de descumprimento do acordo firmado para chamar efetivos do concurso público no magistério e na saúde.

“A greve é uma resposta firme ao prefeito que iniciou seu segundo mandato mostrando que investir no serviço público não será sua prioridade”, diz a nota.

O que diz a Prefeitura de Florianópolis

“A greve deflagrada hoje pelo SINTRASEM, por tempo indeterminado, acontece mesmo antes do início das discussões do projeto da Reforma da Previdência, enviada hoje (12) à Câmara de vereadores. O projeto busca garantir a aposentadoria dos servidores e tem o objetivo de recuperar a capacidade de manutenção do fundo previdenciário.

“O sistema previdenciário está com um rombo de 8 bilhões, que se acumula desde 1999. Ninguém quis mexer antes e a bola de neve foi aumentando. Se continuar, a Prefeitura não vai conseguir pagar as aposentadorias em alguns anos. O que estamos propondo é uma adequação a algo que o Governo Federal já fez. A discussão agora é na Câmara de vereadores e o sindicato anuncia greve, penalizando também os serviços para a população”, enfatizou o Prefeito Topázio Neto.

Reforma da previdência

A proposta foi enviada nesta quarta-feira para avaliação da Câmara de Vereadores e aumenta a idade de aposentadoria para homens e mulheres no município, assim como a aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, a idade era de 65 anos para homens e 60 para mulheres, ambos com dez anos de contribuição. Com a proposta, a idade para homens permaneceria a mesma, mas a aposentadoria só seria possível com, no mínimo, 25 anos de contribuição. Para as mulheres, o tempo de contribuição também se altera, além de elevar a idade mínima para 62 anos.

Por tempo de contribuição, antes homens podiam entrar com o processo de aposentadoria a partir de 60 anos, enquanto as mulheres podiam solicitar a partir dos 55. Agora, esse tipo de aposentadoria será unificada com a idade, se aprovada a proposta.

A proposta não deve aumentar taxas, mas também muda a forma de contribuição de aposentados e pensionistas, onde a contribuição do INSS passa a ser sobre o que ultrapassa 2 salários mínimos, ou seja, a alíquota se aplica para todos os aposentados sobre os valores acima disso.

Outras mudanças envolvem a aposentadoria de pessoas com deficiência, por exemplo. Antes a aposentadoria era integral para doenças graves, doenças profissionais e acidente de trabalho. A partir de agora, passa a ser apenas para doenças profissionais e acidentes de trabalho.

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